O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, saiu em defesa dos dois ministros investigados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposto recebimento de propina para abastecer campanhas eleitorais: Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Edinho Silva (Comunicação Social). Questionado se os dois devem permanecer no governo mesmo após a abertura das apurações pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, Cardozo afirmou que ainda não há condenação e que não cabe “prejulgamento”.
“A presidente é quem decide a composição de seu ministério a qualquer tempo, então não cabe a ministro fazer juízo de valor sobre isso. O que posso afirmar é que não há indicador objetivo que leve à condenação ou ao prejulgamento de ninguém”, disse o ministro, ao deixar o desfile em comemoração ao Sete de Setembro, na Esplanada dos Ministérios. A reforma ministerial, com corte de dez ministérios, foi anunciada pela presidente no fim de agosto e deve ser concluída ainda neste mês.
Cardozo disse estar certo de que as investigações provarão que os dois ministros de Dilma não praticaram crimes. “Tenho absoluta certeza de que não serão denunciados”, disse o ministro da Justiça. “Conheço os dois há muitos anos e minha convicção é de que jamais se envolveriam em qualquer tipo de ato ilícito”, completou. Edinho e Mercadante serão investigados pela PGR e pela Polícia Federal, com supervisão de Zavascki, por terem sido citados em delação do dono da UTC, Ricardo Pessoa.
Nos depoimentos, o empreiteiro revelou detalhes do esquema de propina para obtenção de contratos junto à Petrobras e o repasse dos valores a campanhas políticas. Ele disse ter doado R$ 7,5 milhões para a campanha à reeleição de Dilma, que teve Edinho Silva como tesoureiro. Mercadante teria recebido da UTC doação para sua candidatura ao governo de São Paulo em 2010.
Após as investigações, autorizadas pelo STF, o procurador-geral da República pode solicitar o arquivamento do caso ou oferecer uma denúncia contra os dois ministros, que neste caso passariam a responder uma ação penal. Cardozo defendeu que inquérito “significa apurar”. “Ninguém está condenado, ninguém está julgado”, ressaltou. O ministro da Justiça, que dividiu com os dois o palanque no desfile desta manhã, disse ter conversado rapidamente com a presidente Dilma sobre o assunto e tem posição que expressa “a de todos”.
Cardozo defendeu a legalidade da campanha da presidente Dilma e ressaltou que a orientação da petista para o processo eleitoral foi de “absoluta lisura e absoluto respeito à lei”. “No que diz respeito ao papel do ministro Edinho na campanha da presidente Dilma Rousseff, tenho absoluta convicção de que foi respeitador da lei e quaisquer informações no sentido oposto não condizem com a verdade”, afirmou. Sobre Mercadante, o ministro da Justiça afirmou que “sabe de sua idoneidade”. “Não há nada a se esconder. Tudo se esclarecerá”, disse Cardozo.
Além da investigação que recai sobre Edinho, com base em doações eleitorais para a campanha de 2010, a PGR solicitou apurações sobre campanhas presidenciais do PT dos anos de 2010 e 2006, também mencionadas por Pessoa. Os casos foram encaminhados à Justiça Federal do Paraná, pois os nomes citados pelo delator não possuem foro privilegiado perante o STF. Cardozo destacou que o Ministério Público quer investigar “várias situações, não só do PT, mas também da oposição”. O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, autorizou também a abertura de inquérito contra o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), com base nos depoimentos do dono da UTC. Todas as investigações são mantidas em absoluto sigilo pela PGR e pelo Supremo Tribunal Federal.
