O Programa Estadual de Recompensa – iniciativa do governo Geraldo Alckmin (PSDB) que oferece até R$ 50 mil por informações de testemunhas que auxiliem a polícia a desvendar crimes – não pagou nenhum real desde que foi lançado, há um ano e quatro meses. Atualmente, é oferecida uma soma de R$ 275 mil por pistas que levem à captura de oito suspeitos e ao desfecho de nove crimes violentos, como latrocínios e homicídios. A maioria dos casos, cujas recompensas correspondem a R$ 200 mil, tem como vítimas agentes de segurança do próprio Estado.
O balanço do funcionamento do programa foi obtido por meio da Lei de Acesso à Informação requerido à Secretaria da Segurança Pública, que informou não ter havido nenhum pagamento nesse âmbito. Questionada sobre que avaliação faz da iniciativa até o momento, a pasta se restringiu a repetir os objetivos traçados. “A Secretaria informa que o Programa de Recompensa surgiu para contribuir na localização de procurados e para os esclarecimentos de crimes que tiveram repercussão na sociedade.”
Para especialistas da área de segurança, podem existir problemas na condução do programa, como a eficácia do mecanismo que garante o anonimato da denúncia ou a simples desconfiança da população em se colocar em risco para auxiliar o trabalho de investigação. O programa foi lançado por Alckmin em maio do ano passado, após uma espera de 12 anos. O decreto que instituía a iniciativa foi assinado pelo governador em janeiro de 2002. O governo destaca a expectativa de que o programa contribua com as investigações policiais, o que não aconteceu até agora.
Pós-doutorando do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo (USP), André Zanetic reforça a importância da confiança da população no trabalho das polícias. “Na segurança pública é fundamental a cooperação das pessoas com informações para que a polícia delineie áreas de riscos, chegue a determinados resultados com base naquilo que a população disse para ela. Para isso acontecer, é fundamental que haja confiança. E atualmente existe uma desconfiança imensa na polícia e em outras instituições, como o sistema de Justiça”, disse.
A insatisfação, explicou Zanetic, tem várias raízes. “Há um quadro de insatisfação muito grande com os resultados obtidos pela polícia na resolução dos problemas, mas há também casos de abusos, exageros na ação das polícias, que vitimam muitas pessoas.”
Para o coronel da reserva da PM paulista José Vicente da Silva Filho, o problema pode estar na divulgação feita pela secretaria. “A pouca adesão pode ser explicada pela falta de divulgação, o que deveria ocorrer mais pela propaganda oficial do Estado. Ficar só no boca a boca não é suficiente”, disse.
O oficial acredita na efetividade da iniciativa, que se provou válida em outras localidades. “No Rio, isso já se mostrou muito positivo. Mas, mesmo com toda a segurança do anonimato, os colaboradores não vão pegar a recompensa, seja por receio ou por achar que já cumpriu com sua obrigação de denunciar um bandido”, acrescentou.
Valores – Nos últimos 30 dias, a SSP ofereceu os dois maiores valores de recompensa: R$ 50 mil. Isso para informações que levem aos autores da maior chacina do Estado, que deixou 19 mortos. Em outro caso, a pasta espera por pistas que identifiquem os autores do disparo que feriu a soldado Adriana Andrade na cabeça durante um arrombamento de caixa eletrônico na zona oeste da capital, no fim do mês passado. Nos dois casos, suspeitos chegaram a ser presos, mas não foi revelado se houve colaboração do programa.
Com um sistema criptografado, a pasta garante o anonimato do denunciante, tanto no momento do repasse da informação quanto no pagamento. A denúncia deve ser feita pelo site webdenuncia.org.br. É oferecido também o serviço do disque-denúncia, que não paga recompensa, pelo número 181. No primeiro semestre do ano, o canal recebeu 17.914 informações. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
