O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, liberou a candidatura do ex-deputado federal Paulo Rocha, absolvido no processo do mensalão, para concorrer a uma vaga no Senado pelo PT. O petista contestava no tribunal decisão da justiça eleitoral do Pará de barrar sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa.
Rocha teve o registro de candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral por ter renunciado ao cargo de deputado federal, em 2005, em meio às denúncias do mensalão. A Lei da Ficha Limpa estabelece inelegibilidade para membros do Congresso que renunciarem a seus mandatos para escapar de processo de cassação.
Os ministros do TSE, contudo, apontaram que Rocha foi eleito para cadeira na Câmara em nova legislatura e enfrentou processo de quebra de decoro pelo mesmo motivo. No final do processo, contudo, houve arquivamento da representação.
Por esse motivo, os ministros entenderam que não caberia enquadrá-lo nas hipóteses de inelegibilidade. “O parlamentar se submeteu a julgamento político na sua Casa Legislativa e nele teve êxito”, destacou o ministro Henrique Neves. Todos os ministros votaram para liberar a candidatura do petista. Paulo Rocha aparece na liderança das pesquisas de intenção de voto ao Senado no Pará.
