O Ministério Público Estadual e a Prefeitura de São Paulo cobram na Justiça R$ 46 milhões do homem tido como pivô da Máfia do Imposto Sobre Serviços (ISS), Luís Alexandre Cardoso de Magalhães. É esse o valor de uma ação civil por improbidade administrativa proposta contra ele, sua ex-mulher e empresas em nome do casal, oferecida à Justiça no último dia 21.
Do total, R$ 11,5 milhões são referentes aos bens que o fiscal adquiriu com dinheiro apontado como ilícito pelos investigadores. O restante é a multa por improbidade. A Justiça decretou a indisponibilidade dos bens de Magalhães nesta terça-feira, 22.
A decisão liminar, da juíza Maricy Maraldi, da 9.ª Vara da Fazenda Pública da capital, apontou que a ação estava fundamentada e, assim, bloqueou os bens do ex-auditor sem mesmo ouvi-lo em decisão liminar – o que é conhecido no meio jurídico como uma liminar inaudita altera parte, isto é, quando a parte não é ouvida.
Na ação, de 47 páginas, os promotores de Justiça José Carlos Blat, Silvio Antonio Marques e Valter Santin, e o procurador do Município Gabriel Goitia Garcia listam 37 apartamentos, cinco automóveis, duas motos e uma lancha em nome de Luís, sua ex-mulher, que também foi citada na ação, e de empresas do casal. A ação cita ainda 19 contas bancárias. A maior parte dos bens estava congelada, mas ainda podia ser usufruída pelo ex-fiscal.
“No caso, nem mesmo com o lucro das empresas seria possível adquirir um patrimônio tão extenso em tão pouco tempo. Os demandados claramente infringiram princípios administrativos e normas constantes na Constituição Federal e na Lei n. 8.429/1992, que proíbem o enriquecimento ilícito, devendo ser condenados exemplarmente pelo mal causado à sociedade”, diz trecho da ação.
Magalhães foi demitido da Prefeitura depois da descoberta do esquema. Seu último salário como fiscal foi de R$ 24,7 mil. “Conforme apurado, Luís Alexandre Cardoso de Magalhães levou uma vida de luxo, gastando os recursos ilegais em festas, restaurantes luxuosos e casas de prostituição, tudo custeado com recursos oriundos de crimes contra a Administração Pública e da lavagem de capitais, inclusive admitiu tais práticas”, afirma outro trecho do texto.
Preso com outros três auditores, em outubro de 2013, quando o esquema foi descoberto, Magalhães foi o primeiro a assinar acordo de delação premiada com o Ministério Público. Ele passou a colaborar com as investigações até junho deste ano, quando foi flagrado pedindo propina de outros servidores da Prefeitura para deixá-los de fora das delações. Mas o juiz Marcos Vieira de Morais, do Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo) de São Paulo, relaxou o flagrante – ele responde por todas as acusações em liberdade.
A reportagem não conseguiu localizar o advogado de Magalhães ou de sua ex-mulher.
