O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), fixou novo prazo para que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, apresente sua defesa na denúncia em que é acusado de praticar os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O prazo de 30 dias, inicialmente previsto para se encerrar nesta quinta-feira, 24, só vai começar a contar a partir da data de publicação de uma decisão de Zavascki tomada ontem, 23, que conferiu à defesa do parlamentar acesso a documentos que serviram de fundamento nas investigações. Os advogados de Cunha alegaram que estavam “impossibilitados” de oferecer resposta à denúncia sem acesso “a todos os elementos probatórios produzidos durante a fase de investigação”.
“Não se pode admitir, sem grave ofensa aos postulados da ampla defesa e do contraditório, que o acusado seja obrigado a se defender sem que tenha conhecimento de todos os elementos probatórios produzidos durante a fase investigativa. Assim, na hipótese dos autos é inconstitucional qualquer ato que imponha ao acusado o dever de se defender antes de ter conhecimento de todos os elementos de prova produzidos pelos órgãos de acusação”, escreveram os advogados ao STF.
Denunciado no dia 20 de agosto pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Cunha teria 15 dias para se defender, a contar da notificação. O prazo, no entanto, foi dobrado pelo Supremo Tribunal Federal, que considerou que o Código de Processo Civil admite prazo em dobro quando há mais de uma pessoa alvo da ação. Cunha foi denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, juntamente com a prefeita de Rio Bonito (RJ) e ex-deputada federal, Solange Almeida.
Agora, com a nova decisão, a defesa do presidente da Câmara consegue mais uma extensão de prazo. Zavascki atendeu em parte aos pedidos de acesso a documentos feitos pela defesa de Cunha. Os advogados solicitavam, por exemplo, acesso a todos os acordos de colaboração firmados pelo lobista Júlio Camargo, que acusa o parlamentar de ter recebido US$ 5 milhões dos desvios na Petrobras.
