O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que o ajuste fiscal não ocorrerá se o governo estiver contando com a recriação da CPMF para reequilibrar as contas públicas. Isso porque, segundo Cunha, é “pouco provável” que a medida seja aprovada pelo Congresso – e, mesmo que seja, o prazo para que sua implementação impedirá geração de resultados ainda em 2016.
“Se o governo está lastreado na CPMF para fazer seu ajuste fiscal, acha que isso é o que vai controlar as contas públicas, elas não se controlarão. O governo precisa sinalizar com corte de despesas”, afirmou Cunha após participar de seminário na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Segundo o presidente da Câmara, é “pouco provável” que o governo atinja o superávit de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem com as últimas medidas de cortes de despesas e aumento de receitas apresentadas. “Ali tem R$ 26 bilhões de supostos cortes de despesas. Na realidade, apenas R$ 2 bilhões desses R$ 26 bilhões são cortes”, afirmou Cunha.
“O governo precisa cortar despesas de verdade, para aí tentar conversar com a sociedade sobre o que precisa fazer a mais para manter o superávit. A CPMF, além de ser difícil passar no Congresso, acho pouco provável que passe, ela terá muita dificuldade de ser implementada no seu tempo pelo processo legislativo”, acrescentou o presidente da Câmara.
Além da noventena necessária para que entre vigor após a aprovação, Cunha lembrou que a proposta de recriação da CPMF tem de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que leva três meses, por uma comissão especial, com 40 sessões, e votação em dois turnos, tanto na Câmara quanto no Senado. “É impossível estar em vigor em 2016 para gerar superávit primário”, afirmou.
“Eu não diria que é um beco sem saída fiscal, nem a gente quer isso. O governo precisa ter consciência de fazer ajuste fiscal correto, que é pelo corte de despesas, e não impor à sociedade mais despesas”, acrescentou o parlamentar.
