O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu as liminares que obrigavam a Universidade de São Paulo (USP) a fornecer a fosfoetanolamina sintética a 368 pacientes com câncer. Na decisão, divulgada nesta terça-feira, 29, o presidente do TJ, José Renato Nalini, alega não haver comprovação de que a substância produza algum efeito no combate à doença.
A suspensão pegou de surpresa pessoas que se dirigiram ao câmpus da USP em São Carlos, interior de São Paulo, para retirar o remédio. Advogados preparam medidas na tentativa de reverter a proibição.
A suposta eficácia da fosfoetanolamina contra o câncer vem sendo discutida há vinte anos, desde que uma formulação foi desenvolvida e testada pela equipe do pesquisador Gilberto Orivaldo Chierice, ex-professor da universidade, no início dos anos 90.
Durante mais de uma década, a fosfoamina sintética, como também é conhecida, foi distribuída gratuitamente. Em 2014, uma portaria do Instituto de Química da USP São Carlos suspendeu a entrega de substâncias experimentais sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Pacientes foram à Justiça e conseguiram liminares para manter o tratamento.
Com a divulgação de casos de cura e dos benefícios do tratamento em sites, como Amigos da Cura e Petição24, a busca pelas cápsulas cresceu. Em junho deste ano, Carlos Kennedy Witthoeft foi preso em Pomerode (SC), acusado de “falsificação de medicamento”. Ele produzia e distribuía a fosfoamina com base na fórmula desenvolvida em São Carlos.
Witthoef contou que usou a substância em sua mãe, de 82 anos, que estava com câncer. Em 18 dias, ela teve grande melhora e foi dada como curada. Com a ajuda da esposa, ele passou a produzir e distribuir as cápsulas de graça. Witthoef passou 17 dias preso e ainda responde ao processo.
No site Amigos da Cura, 2.419 pessoas pediram informações ou se manifestaram sobre a fosfoamina, entre elas o médico Renato Meneguello, que lembrou que a substância nunca foi vendida. Advogados se dispuseram a entrar com ações gratuitas para defender o tratamento.
Uma petição para que a produção e distribuição do produto sejam liberados tinha, nesta terça-feira, 16.706 assinaturas. Também há indicações de como conseguir a substância através da justiça.
Juízes de primeira instância acataram a argumentação dos advogados de que o direito à vida prevalece sobre os registros oficiais. Sem condições de produzir a substância em larga escala, a USP passou a acionar o TJ. Na segunda-feira, ao suspender todas as liminares, Nalini alegou que a suspensão “é medida de prudência”.
Segundo ele, mesmo sob o argumento de que a proteção à saúde prepondera sobre o registro formal do medicamento, “não há nenhuma prova de que, em humanos, a substância reclamada, que não é um remédio, produza algum efeito no combate a doenças”. Chierice não foi localizado. Em artigos publicados em revistas de medicina ele defende a fosfoamina como tratamento alternativo para o câncer.
A Anvisa informou em nota ser necessária a avaliação de ensaios clínicos antes de qualquer medicamento ser disponibilizado para uso no Brasil. A análise tem por finalidade atestar a eficácia e a segurança do produto, segundo o órgão. “Em alguns casos, a agência pode autorizar o acesso a medicamentos que ainda não tiveram ensaios clínicos ou obtiveram o registro na Anvisa, como no caso de uso compassivo, acesso expandido ou por meio do programa de fornecimento de medicamento pós-estudo. A venda ou distribuição de qualquer medicamento sem registro, fora do contexto de uma pesquisa clínica aprovada ou fora de qualquer outro programa de acesso a medicamentos experimentais, é uma prática irregular”, alertou.
Ainda segundo a Anvisa, no caso da fosfoetanolamina, a agência não recebeu qualquer pedido de avaliação para registro dessa substância, nem mesmo pedido de pesquisa clínica, que é a avaliação com pacientes humanos. “Isto significa que não há nenhuma avaliação de segurança e eficácia do produto realizada com o rigor necessário para a sua validação como medicamento”, concluiu.
