Após se reunirem com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), lideranças do PSDB e do DEM afirmaram nesta terça-feira, 29, que querem votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) do financiamento privado de campanhas eleitorais, mas defendem que a tramitação dela não seja acelerada.
Pouco antes, foi o líder do PT na Casa, Humberto Costa, que havia defendido que a matéria tramitasse regularmente e não fosse apreciada diretamente em plenário. Pela manhã, Renan Calheiros e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), haviam decidido que vão tentar votar ainda nesta semana uma PEC para permitir a doação de empresas a campanhas políticas.
Renan está reunido com os líderes partidários para decidir a pauta de votações do Senado, inclusive se mantém a disposição de votar a PEC diretamente em plenário. A avaliação dos oposicionistas é que, por se tratar de PEC, a matéria pode ser analisada sem pressa. Isso porque uma PEC não precisaria respeitar o princípio de uma lei comum de que, quando se trata de matéria relativa a eleições, ela tem que entrar em vigor a um ano das eleições. Assim, mesmo se a emenda constitucional for promulgada até a sexta-feira, 2 de outubro, a exato um ano da eleição municipal de 2016.
Para o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), é possível se levar a PEC rapidamente para a Comissão de Constituição e Justiça e depois ao plenário do Senado. O tucano se disse a favor do retorno do financiamento privado das campanhas, mesmo após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional essa modalidade de doação.
Mas ressalvou que é preciso estabelecer parâmetros mais rígidos para fiscalizar as doações. “Essa decisão do Supremo, sem a devida discussão, pode estar nos remetendo ao tempo do caixa dois, daqueles que tem estrutura política, que detém nacos de poder e são governo, terão uma prevalência, um favorecimento muito grande em relação a outros candidatos”, avaliou. O presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN), também concorda com a apreciação da PEC, mas sem acelerar a tramitação.
