Após longa obstrução feita pela bancada do PSDB, a base do prefeito Fernando Haddad (PT) na Câmara Municipal de São Paulo não conseguiu reunir na madrugada desta quarta-feira, 30, o apoio mínimo necessário para aprovar o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para terrenos ociosos e subutilizados com mais de 500 metros quadrados a partir de 2016.
A proposta que retira a chamada “trava” de aumento do IPTU para essas áreas na cidade no cálculo do imposto territorial (não inclui a área construída) do ano que vem recebeu apenas 25 votos a favor e 12 contra em votação finalizada às 1h43 desta quarta. Para aprovar a medida, eram necessários ao menos 28 votos. Na prática, o projeto fica pendente de votação e terá de ir a votos novamente.
Definida em 2014, a “trava” impede que imóveis residenciais tenham reajuste do imposto superior a 10% no ano, e os comerciais acima de 15%. Com a proposta, o valor do imposto para terrenos ociosos ou com área construída inferior ao potencial construtivo seria reajustado integralmente de acordo com a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), aprovada em 2013.
A base de Haddad tentou aprovar a medida a todo custo em seis sessões distribuídas ao longo do dia e não conseguiu apoio necessário mesmo após recuar da proposta inicial, antecipada nesta terça-feira, 29, pela reportagem. No novo texto, o governo excluiu terrenos com menos de 500 m², obras paralisadas e construções irregulares da lista de imóveis sujeitos a um novo aumento do IPTU.
A mudança reduziu de 176 mil para 79,3 mil o número de imóveis que seriam afetados pela medida, segundo dados do governo, e de R$ 200 milhões para cerca de R$ 150 milhões, a arrecadação prevista, que seria um reforço para o caixa da Prefeitura no momento em que a gestão tem sofrido queda real de arrecadação e Haddad se queixado da redução dos repasses do governo federal.
Obstrução
Mesmo com as mudanças, a proposta sofreu longa obstrução da bancada do PSDB, que faz oposição à Haddad. “Isso vai onerar a sociedade em um momento de recessão, de crise econômica. O projeto é absolutamente desnecessário, mal explicado e sem argumentação. Trata-se de um aumento abusivo de IPTU pela segunda vez no ano”, disse o vereador Andrea Matarazzo (PSDB).
“É mentira que estamos aumentando o IPTU”, rebateu o líder do governo, Arselino Tatto (PT). Segundo o petista Paulo Fiorilo, responsável pela nova redação, o objetivo da mudança é “excluir os pequenos” proprietários do aumento do imposto e “combater a especulação imobiliária feita pelos grandes”. “Essa medida atinge apenas 2,5% dos 3,2 milhões de imóveis existentes na cidade de São Paulo”, disse.
Contrabando
A exemplo do que já havia ocorrido na proposta original, a nova proposta de aumento do IPTU foi incluída na terça-feira pelos governistas como um substitutivo de um projeto de lei que trata de outro tema, no caso, a redução de alíquota de Imposto Sobre Serviços (ISS) para exploração de stands e centros de convenções em feiras e exposições na cidade, que já havia sido aprovada em primeira votação em junho.
A manobra é conhecida como “contrabando” dentro do Legislativo. O vereador José Police Neto (PSD) criticou a forma como o processo foi conduzido e texto do substitutivo. “Há várias imprecisões e uma série de erros nessa proposta. Uma delas é não excluir áreas de proteção ambiental dessa medida, o que pressiona a ocupação de terras que cumprem uma função ambiental, de preservação de nossos mananciais”, disse.
