Depois de cogitar – e descartar – enviar à Assembleia Legislativa o Orçamento 2016 com previsão de déficit, como fez o governo federal no projeto encaminhado ao Congresso, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), fechou a previsão de receita e despesa do Estado para o ano que vem em R$ 79 bilhões.
O próprio governador, no entanto, já deixou claro que parte da receita – em torno de R$ 14 bilhões – virá de receitas extraordinárias, como a venda de imóveis e a securitização da dívida ativa do Estado, em que uma instituição financeira vende os papéis e atua com a Procuradoria Geral do Estado na cobrança dos débitos.
O Orçamento 2016 é R$ 3 bilhões menor do que o Orçamento 2015 enviado à Assembleia Legislativa, que somava R$ 81,964 bilhões. Quando cogitou enviar o Orçamento 2016 com déficit, Pezão disse que seria “mais realista”, já que as previsões orçamentárias costumam ser “peças de ficção”. No entanto, o governador foi alertado de que a previsão de despesa maior que receita feria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e optou por equilibrar as duas estimativas.
O Rio de Janeiro vive grave crise econômica, decorrente da retração da economia, que diminuiu a arrecadação de ICMS, e a queda brusca na receita dos royalties do petróleo. No início de 2015, o déficit orçamentário do Estado era de R$ 13,5 bilhões e agora está em R$ 2,5 bilhões. A mensagem do governo do Estado ao Legislativo foi publicada nesta quarta-feira, 30, no Diário Oficial.
