A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou no último domingo, 8, uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que as autoridades locais respeitem os direitos dos detentos e adotem uma série de medidas para desafogar as prisões. Entre os pedidos da DPU, está o de que seja garantido imediatamente o direito de progressão de pena dos detentos, com a aplicação do regime domiciliar caso não haja vagas em estabelecimentos apropriados.
Segundo a DPU, as reportagens sobre o massacre em Manaus “esclarecem fatualmente a situação” e os macabros detalhes são “notórios”.
A DPU quer que não haja alojamento conjunto de presos dos regimes semiaberto e aberto com presos do regime fechado. Além disso, por causa do déficit de vagas, a DPU solicitou que sejam recolhidos ao regime fechado apenas detentos e detentas equivalentes à estrita capacidade de cada presídio.
Quanto ao excesso de presos, a DPU pede que seja determinada a saída antecipada de sentenciado no regime com falta de vagas. A defensoria defende ainda um monitoramento eletrônico do sentenciado que é posto em prisão domiciliar por falta de vagas, além da adoção de penas restritivas de direito ao sentenciado que progride ao regime aberto.
Em relação aos presos provisórios, a DPU também solicitou que eles sejam mantidos encarcerados apenas até o limite de cada presídio. Quando o limite for ultrapassado, a DPU quer que sejam aplicadas medidas cautelares alternativas, sob coordenação logística de magistrado indicado imediatamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, desembargador Flávio Pascarelli.
O processo foi distribuído ao ministro Dias Toffoli, mas a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, é quem está fazendo despachos de questões emergenciais durante o recesso do Judiciário, que vai até fevereiro.
