O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, negou pedido da CPI mista da Petrobras para ter acesso à íntegra da delação premiada feita pelo ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa. O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), também já havia rejeitado pedido com idêntico teor feito pela CPI, pela presidente Dilma Rousseff, por meio do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do governador do Ceará, Cid Gomes (PROS), para ter acesso às declarações de Costa.
Na resposta de quatro páginas encaminhada à CPI, Janot faz uma digressão histórica e legal sobre os limites de atuação das comissões parlamentares de inquérito e de procedimentos de colaboração premiada a fim de justificar a recusa em repassar as informações ao colegiado.
Janot disse, inicialmente, que designou há cerca de seis meses uma força-tarefa de integrantes do Ministério Público Federal para participar das investigações que envolvem a Operação Lava Jato. Ele disse que tem supervisionado e coordenado direta e constantemente os trabalhos do grupo e ressaltou estar convicto de que tomou todas as providências necessárias para uma “investigação imparcial e responsável” dos fatos.
O procurador-geral usou argumentos semelhantes aos de Teori Zavascki para rejeitar o pedido da CPI. Entre eles, o que a delação premiada permanece em sigilo até a apresentação da denúncia criminal feita a partir de provas resultantes dessa colaboração. A decisão de Janot, do dia 9, chegou à CPI no dia seguinte, na sexta-feira passada. Diante das negativas, a CPI mista da Petrobras ameaça entrar no próprio Supremo Tribunal Federal com um mandado de segurança a fim de que o plenário da Corte decida sobre se a comissão tem ou não direito à íntegra dos depoimentos de Paulo Roberto Costa.
