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Prefeitura de SP pedirá direito de recorrer contra decisão sobre tarifa

A Prefeitura de São Paulo afirmou que vai pedir nesta quinta-feira, 12, na Justiça para ser incluída no processo que suspendeu o reajuste na integração do transporte público na capital. A intenção do governo municipal é ser incluído como uma das partes no processo, já que o sistema de transporte urbano administrado pela Prefeitura faz parte da integração, e na sequência recorrer da liminar que suspendeu os aumentos anunciados pelo prefeito João Doria (PSDB) e pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) no fim de 2016.

Na última terça-feira, 10, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas, negou recurso do governo do Estado contra uma liminar e manteve a suspensão do reajuste determinada no dia 6. Doria e Alckmin haviam anunciado reajuste de 14,8% na integração do transporte coletivo entre ônibus, metrô e trem, além da redução em descontos no bilhete temporal.

Em resposta ao Broadcast Político (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado), a administração municipal informou que “peticionará nesta quinta-feira no Tribunal requerendo ingresso aos autos como terceiro interessado e, na sequência, fará pedido de reconsideração”. Enquanto isso, o governo do Estado ainda aguarda para decidir se levará a questão para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou aguardará decisão sobre o pedido da Prefeitura. A assessoria da Procuradoria-Geral do Estado disse que ainda não há uma definição nesse sentido.

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