Pressionada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) vai implementar um modelo inédito de fiscalização das empresas que fazem serviços de recapeamento nos 17 mil quilômetros de ruas: a exigência de fotos dos buracos antes e depois dos reparos.
A medida serve para evitar que o contribuinte pague mais asfalto do que o que foi realmente colocado nos consertos e consta na nova cláusula das licitações da Operação Tapa-buraco, de R$ 120 milhões, e das obras de recapeamento para os próximos dois anos, estimadas em R$ 500 milhões. As duas concorrências estavam barradas desde o início de janeiro e foram liberadas pelo conselheiro Domingos Dissei, depois de o governo concordar em criar um modelo mais rigoroso.
O governo agora passou a exigir das futuras contratadas a instalação de câmeras Go-Pró nas máquinas que passam o novo asfalto nas ruas, como queria o TCM. Para comprovar o serviço realizado, a empresa vai ter de enviar para a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras a foto de como era o buraco antes do recapeamento e como ele ficou após o reparo. O trabalho das prensas de asfalto também será monitorado em tempo real por uma central com fiscais das subprefeituras.
Ineficiente
O modelo que funciona hoje de fiscalização é totalmente falho e ineficiente, segundo avaliação do TCM. Atualmente, são as próprias empresas que enviam para o governo o volume de asfalto usado nos trabalhos diários. A fiscalização que deveria ser feita por cerca de 700 agentes das 31 subprefeituras não dá conta de verificar a qualidade e o montante de asfalto usado.
Auditores do tribunal citam que é comum a empresa usar bem mais asfalto do que deveria em pequenos buracos. Eles afirmam que servidores de outros tribunais do País têm debatido uma forma de fiscalizar as obras de recapeamento, um dos cinco serviços públicos campeões em reclamações na Ouvidoria e de maior dificuldade na verificação do que realmente foi feito pelas empresas.
Com as fotos do “antes e depois dos buracos”, vai ser possível mensurar o que foi gasto de asfalto em cada conserto, acredita o TCM. O material também deverá ser colocado na internet pelo governo, para consulta do cidadão. O agente da Prefeitura ainda poderá verificar na hora se o conserto deixou falhas comuns, como danos nas galerias de abastecimento de água. Quando ocorre esse vazamento de água, o reparo quase sempre acaba ficando malfeito e tem pequena garantia, já que o asfalto não consegue se fixar sobre o solo molhado.
Na semana passada, um vídeo com falhas de fiscalização nos serviços de recapeamento e tapa-buracos foi apresentado por auditores do TCM a uma equipe do governo, incluindo o secretário de Coordenação das Subprefeituras, Ricardo Teixeira. Na apresentação, os auditores e o conselheiro Dissei mostraram que o modelo com foto antes e depois dos reparos poderia ser usado para evitar o desperdício de massa asfáltica em consertos pequenos.
Editais
A recomendação foi acatada por Teixeira e por sua equipe, que fizeram dois novos editais para as concorrências de R$ 620 milhões que estavam suspensas havia dez meses.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
