A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tomou mais um passo na direção de enquadrar a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). O órgão regulador decidiu executar as garantias de participação apresentadas pela distribuidora no leilão A-1 de 2015, no valor de R$ 85 mil. O motivo é a falta de assinatura dos contratos de comercialização de energia relativos à licitação. O fornecimento de energia desses contratos teve início em 1º de janeiro deste ano.
“É uma situação realmente absurda. A distribuidora participa do leilão e não assina o contrato”, disse o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino. “Isso causa uma perturbação no fluxo de pagamentos da cadeia do setor.”
No início de maio, a Aneel aprovou a abertura de um processo para recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a caducidade da concessão da distribuidora, que tem uma gestão compartilhada entre o governo do Estado do Amapá e a Eletrobras. As dívidas da empresa com o setor elétrico atingiam R$ 72 milhões.
Segundo Rufino, a empresa apresenta um quadro de inadimplência generalizada. “Estamos instruindo esse processo e vamos orientar as áreas para inserir no rol de inadimplência essa situação de execução de garantias”, disse Rufino.
Rufino destacou que a Aneel já recomendou, em 2007, a caducidade da concessão da empresa, por razões semelhantes, mas o MME não cassou o contrato. “A CEA vive uma situação muito crítica. A concessão não consegue se sustentar do jeito que está”, disse. Se o ministério acatar a recomendação desta vez, a concessão deverá ser retomada pela União e licitada para um novo operador.
