A Polícia Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendaram à Petrobras as necessidades de a estatal “vedar o início de toda e qualquer obra sem ao menos o projeto básico concluído” e de adoção de medidas de prevenção e combate aos cartéis em licitações. As medidas são para que se restabeleça a confiança, após a revelação da Lava Jato de um amplo esquema de fraudes e corrupção, que desviava de 1% a 3% dos cofres da estatal petrolífera, iniciado em 2004.
A recomendação subscrita pelo delegado federal Eduardo Mauat foi anexada aos autos da Lava Jato na sexta-feira, 23, em resposta a um ofício encaminhado pela Petrobrás à Lava Jato.
Nele, o departamento jurídico da estatal petrolífera comunica a criação da Diretoria de Governança, Risco e Conformidade e outras 22 medidas que podem impor mais rigor aos procedimentos de contratação, alvos do cartel de empreiteiras denunciado pela força-tarefa da Lava Jato.
A execução de construções bilionários da Petrobras sem projetos consolidados, como o que ocorreu na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, a partir de 2007, “acabou dando causa tanto a aditivos legítimos, porém, evitáveis (justificados pela falta de diligência/planejamento/decisões equivocadas da Petrobras) como a ganhos indevidos por parte das empreiteiras”, afirma a PF.
A Lava Jato ponderou ser apropriado a demonstração de ajustes, mas cobra mais efetividade nas medidas. “Reportamos de curial importância a demonstração concreta por parte da estatal, embora ainda incipiente, de que está promovendo ajustes visando o restabelecimento da confiança.”
No documento, a PF informa que ser “deveras pertinente” as observações feitas pelo Cade para apreciação da Petrobras. A principal dela diz respeito à necessidade de se incluir “além do compromisso com as leis anticorrupção, o compromisso com a lei 12.529/11 (Nova Lei de Defesa da Concorrência) sobretudo no que diz respeito a prevenção e combate aos cartéis em licitações”.
O Cade aponta quatro medidas que pode ser adotadas de imediato para se combater os cartéis. Uma delas é a inclusão do Conselho “entre os órgãos a serem atendidos pela Gerência de Órgãos de Controle”.
A criação da gerência vinculada à presidente da estatal, Graça Foster, foi uma das medidas apontadas no documento da Petrobras como forma de evitar que novos esquemas como o alvo da Lava Jato ocorram. O órgão terá como função atender a demandas dos órgãos Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e Ministério Público Federal.
Outra medida imediata recomendada pelo Cade é o “treinamento e capacitação das áreas de compras e licitações da Petrobras na detecção e combate a cartéis em compras públicas”.
Risco
Em documento da Petrobras encaminhado a PF, em 23 de dezembro do ano passado, a estatal informa que com a criação da diretoria de Governança, espera “mitigar riscos, dentre eles os de fraude e corrupção”.
“Com isso, a Petrobras, sem dúvida, se tornará mais eficaz para mitigar riscos de fraude, corrupção e outros desvios do Código de Ética, bem como para atender às regras da Bolsa de Valores de Nova Iorque e da Bolsa de São Paulo”, informa o documento assinado pelos advogados Anderson Reis e Carlos da Silva Fontes Filho, em nome da Petrobrás.
O documento visava responder ao pedido feito pela PF, no dia 9 de dezembro, para que a estatal apontasse as medidas que pretende adotar “a fim de evitar que situações como as que são objeto da Operação Lava Jato se repitam”.
O esquema, desbaratado a partir de março de 2014 pela Lava Jato, apontou que um grupo de 22 das maiores empreiteiras do País, que se autodenominava “clube”, atuaram em cartel combinando e fatiando obras da Petrobras, mediante pagamentos de propina que variavam de 1% a 3% – gerando um rombo de mais de R$ 10 bilhões.
