O governo de Minas Gerais encerrou 2014 com um déficit de R$ 2,16 bilhões. As informações estão em relatório de gestão fiscal publicado nesta sexta-feira, 30, no diário oficial do Estado, que mostra ainda que a dívida consolidada líquida chegou a R$ 85,26 bilhões no fim do ano. O relatório, assinado pelo governador Fernando Pimentel (PT), refere-se às gestões do senador eleito Antonio Anastasia (PSDB-MG), que deixou o cargo no início de abril passado para disputar a eleição, e do sucessor do tucano, Alberto Pinto Coelho (PP).
Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas (Sefaz-MG), a publicação do relatório é “determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal” e os dados fiscais só serão detalhados após a auditoria determinada pelo petista nas contas do Estado, que deve ser concluída em março. Mas a pasta informou que “a administração anterior encerrou o último exercício com receita de R$ 73,34 bilhões e despesa de R$ 75,512 bilhões”.
A eleição de Pimentel encerrou 12 anos de gestão do grupo político do senador Aécio Neves (PSDB-MG) no Estado, onde o tucano implantou o chamado choque de gestão após assumir seu primeiro mandato no governo, em 2003. Além do governador, o relatório de gestão fiscal também tem as assinaturas do secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho, e do controlador-geral do Estado, Mário Spinelli, convidado por Pimentel para conduzir a auditoria geral no Executivo.
O documento mostra que, no passado, o governo mineiro gastou R$ 20,71 bilhões com pessoal, valor equivalente a 43,49% da receita corrente líquida (RCL). O limite legal de gasto com pessoal é de 49% da RCL e o limite prudencial, de 46,55%. Já a dívida consolidada líquida correspondia, no do exercício, a 178,97% da RCL, também dentro do limite legal, que neste caso é de 200%.
Saldo
Por meio de nota, o ex-secretário da Fazenda de Minas, Leonardo Colombini, afirmou que, apesar do déficit, o Estado “fechou as contas de 2014 com saldo positivo”. Segundo o relatório, o governo encerrou o ano com disponibilidade financeira de R$ 5,01 bilhões e obrigações de R$ 3,34 bilhões, além de R$ 1,33 bilhão de restos a pagar não processados, o que resulta num saldo de R$ 334,39 milhões.
Segundo Colombini, o déficit foi compensado com recursos da “reformulação do sistema previdenciário mineiro”. Em 2013, o governo conseguiu a aprovação da extinção do Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg) e os recursos, assim como os do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), foram incluídos no caixa único do Estado.
O ex-secretário declarou ainda que as finanças do Estado foram afetadas pela perda de receitas previstas no orçamento por causa de “renúncias fiscais promovidas pela União e de reduções de repasses por parte do governo federal”. “Em 2013 e 2014, Minas Gerais teve uma perda de receita da ordem de R$ 3,519 bilhões em função de desonerações e reduções de repasses por parte”, diz a nota. No governo mineiro, a informação é de que ninguém vai comentar as contas até a conclusão da auditoria.
