O Supremo Tribunal Federal inicia na segunda-feira o ano no Judiciário com o desafio de julgar os desdobramentos da Operação Lava Jato – deflagrada em março de 2014 para apurar esquema de corrupção na Petrobrás. O caso ameaça tirar do mensalão a alcunha de “maior escândalo de corrupção do País”. Entre os citados por delatores estão Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL) favoritos à presidência da Câmara e do Senado, respectivamente, cuja definição acontece amanhã.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tem fevereiro como prazo máximo para oferecer denúncia dos acusados ou pedido de abertura de inquérito ao STF, contra os parlamentares e autoridades com foro privilegiado envolvidos no escândalo responsável pelo desvio de, pelo menos, R$ 2,1 bilhões, segundo dados do Ministério Público Federal.
Embora as delações do ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef já estivessem com procurador-geral desde o fim do ano passado, Janot aguarda o início da nova legislatura, já que a nova composição da Câmara e do Senado implica em perda de foro de alguns casos e, de outros, de direito a foro especial no Supremo.
Formato. Apesar das semelhanças entre os casos da Operação Lava Jato e do mensalão, o julgamento pela Suprema Corte acontecerá de forma distinta do visto entre 2012 e 2013, quando foram condenados 25 réus por um esquema de pagamento à base aliada do governo em troca de apoio político. Agora, o julgamento será fatiado e não mais concentrado em uma única ação, o que é visto por ministros da Corte como fator que deve dar maior celeridade à conclusão do caso.
Além disso, a análise será feita pelas turmas do Supremo, e não pelo Plenário, e, portanto, não haverá transmissão ao vivo pela TV Justiça, como ocorreu no caso do mensalão. A única exceção se dá em eventual julgamento dos presidentes das casas legislativas, que cabe ao Plenário da Corte.
Outro fator que contribui para um julgamento mais discreto é o perfil do relator da Lava Jato no Supremo, o ministro Teori Zavascki. Indicado pela presidente Dilma Rousseff em 2012, ele é conhecido por seu perfil sério e técnico desde os tempos de atuação no Superior Tribunal de Justiça. Dentro dos corredores do Supremo, apenas quatro pessoas têm acesso aos autos da Lava Jato, incluindo o próprio relator. Com isso, as decisões de Teori têm se mantido em absoluto sigilo enquanto permanecem exclusivamente no tribunal.
A discrição se difere do tratamento dado pelo relator do mensalão no Supremo, o ex-ministro Joaquim Barbosa, que teve sua atuação marcada por declarações e decisões polêmicas e calorosas discussões com os colegas da Corte durante o julgamento no Plenário.
Delação. O uso da delação premiada como elemento condutor de investigações após decisão de Costa e de Youssef de contribuírem com o Ministério Público Federal em troca de abrandamento da pena traz complexidade ao caso.
Ao falarem tudo o que sabem, os delatores buscaram evitar que se repita o que aconteceu com o empresário Marcos Valério, um dos principais operadores do mensalão, que foi condenado a 40 anos, quatro meses e seis dias de prisão, enquanto o núcleo político teve penas inferiores a 10 anos e hoje, praticamente, cumpre pena em regime aberto.
O acordo de colaboração foi aprimorado em 2013, com a Lei de Organização Criminosa. O uso do instrumento em caso de grande repercussão, como a Lava Jato, fará, portanto, o Supremo tomar decisões paradigmáticas, segundo avaliação de advogados que atuam no caso.
O uso da delação traz dúvidas à defesa dos acusados sobre o acesso, por exemplo, aos termos dos depoimentos para realizar a defesa dos clientes. Há juristas que questionam o uso dos acordos de delação.
Exemplo disso é o advogado de personalidades, Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, que desistiu de defender Alberto Youssef quando o doleiro decidiu firmar acordo de colaboração com o Ministério Público Federal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
