O Ministério Público Estadual (MPE) moveu nesta terça-feira, 28, uma ação civil pública pedindo na Justiça a redução imediata do volume de água retirado do Sistema Alto Tietê pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Usado desde o início do ano para socorrer bairros atendidos anteriormente pelo Sistema Cantareira, o segundo maior manancial da Grande São Paulo está perto do esgotamento, com apenas 7,2% da capacidade.
Na ação, os promotores Ricardo Manuel Castro e José Eduardo Ismael Lutti pedem, em caráter liminar, a suspensão da portaria do Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE), órgão regulador dos mananciais paulistas, que autorizou a Sabesp a aumentar a produção de água do Alto Tietê de 10 mil para 15 mil litros por segundo.
A outorga foi emitida no dia 11 de fevereiro deste ano, em meio à crise hídrica. Se a Justiça acolher o pedido, a Sabesp terá de reduzir em 33% a vazão retirada do sistema, que abastece hoje 4,5 milhões de pessoas.
“O principal fundamento usado pela Sabesp e acatado pelo DAEE para justificar o aumento das vazões mínimas mensais a serem retiradas do Sistema Alto Tietê foi o de que a Represa de Taiaçupeba tivesse um volume máximo operacional de 78,5 bilhões de litros, mas o fato é que este volume máximo operacional jamais foi atingido”, afirmam os promotores. Segundo a ação, a represa tem hoje capacidade bem inferior, de 21,5 bilhões de litros. O caso foi revelada pelo Estado em agosto.
Os promotores afirmam que a liberação do DAEE “está fundada em dado ideologicamente falso” e acusam a Sabesp de retirar mais água do que o permitido mesmo antes da nova outorga. Apenas em janeiro deste ano, quando o Alto Tietê passou a socorrer o Cantareira, a empresa tirou 12,2 bilhões de litros a mais do que o liberado. Apesar disso, o DAEE não fiscalizou nem multou a Sabesp.
O MPE quer a redução da captação do Alto Tietê para que o sistema chegue ao final de abril de 2015, quando começa o próximo período de estiagem, com pelo menos 10% do seu volume útil. Na mesma data neste ano, o manancial estava com 36% da capacidade. Especialistas apontam que o Alto Tietê deve secar em menos de dois meses. Segundo o governo Geraldo Alckmin (PSDB), os cinco reservatórios que formam o sistema não têm volume morto, a reserva profunda de água, como o Cantareira.
“Apesar das evidências mencionadas no tocante aos baixos níveis de precipitações, da diminuição dos volumes acumulados nos reservatórios, a Sabesp, com a autorização do DAEE, órgão gestor, no lugar de diminuir a captação de água, a fim de que operasse com níveis de segurança, aumentou as retiradas do sistema”, afirmam os promotores. “Isso acarretou o irrefreável, alarmante e histórico rebaixamento dos níveis de água acumulados nos reservatórios.”
Riscos
Segundo o MPE, Sabesp e DAEE “assumiram riscos sérios e inaceitáveis a toda à população atendida por este sistema produtor, que está sendo levado ao esgotamento dos volumes disponíveis, podendo comprometer, ainda, se nada for feito, os demais sistemas produtores da região metropolitana, com a redução em cadeia, uma vez que estes também estão sendo sobrecarregados”. O pedido estabelece multa de cerca de R$ 100 mil para cada pedido descumprido.
Em nota, a Sabesp informou que “cumpre o que determinam os órgãos reguladores” e que se “coloca à disposição” do MPE. Procurado, o DAEE não se manifestou.
Federal
No início do mês, promotores já haviam movido ação na Justiça Federal de Piracicaba para que a Sabesp reduzisse a retirada do Cantareira e fosse impedida de captar água da segunda cota do volume morto. A liminar foi deferida pelo juiz da cidade, mas depois foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) a pedido de Alckmin.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
