Pouco mais de 2% das 33 mil reclamações feitas ao Programa de Silêncio Urbano (Psiu) da Prefeitura de São Paulo resultaram em multa ou fechamento administrativo de estabelecimentos denunciados em 2014. O dado indica que só um a cada 45 registros levou à punição mais severa prevista pela lei. A direção do Psiu admitiu a necessidade de reforçar o efetivo de fiscalização, mas disse haver queixas duplicadas ao justificar o número de atendimentos.
O Psiu é alvo de reclamações de moradores que se sentem incomodados pelo barulho na cidade e não encontram resposta satisfatória na fiscalização municipal. Desde 2009, o número de atendimentos realizados pelo programa vem apresentando quedas sucessivas, e o valor do total das multas aplicadas caiu 34% nos últimos cinco anos.
A direção do Psiu admitiu que a demanda extrapola a capacidade das 15 equipes responsáveis pelo trabalho de rua e disse que estuda aumentar a quantidade de servidores. Para atender a todas as reclamações, as 15 equipes teriam de checar mais de 180 casos por mês na capital.
“A demanda é muito grande, bem acima da capacidade. A gente vai atendendo na medida do possível”, disse o diretor do Psiu, José Eduardo Canhadas. Segundo ele, os bares, principais alvos de queixas, que correspondem a um terço do total de chamados, estão respeitando mais a lei por medo da multa, que pode chegar a R$ 36 mil.
Mesmo assim, o déficit entre atendimentos e denúncias registradas é o maior desde 2008. No ano passado, a quantidade de queixas foi 26% superior ao de atendimentos. Em 2013, a porcentagem foi de 3,6%. Em 2010 e 2011, porém, o número de atendimentos superou o de reclamações.
Para o diretor do Psiu, o que também pode explicar por que as denúncias têm se igualado ou superado os atendimentos é a presença de casos duplicados, quando mais de uma pessoa protesta contra o mesmo local. Neste caso, só um serviço é gerado.
Legislação
A fiscalização do programa segue a Lei do Ruído, que estabelece limites máximos de barulho, em decibéis, segundo a zona urbana em que o estabelecimento se encontra. Em área residencial, por exemplo, o barulho não pode superar 45 decibéis na madrugada.
No início de 2014, as equipes do Psiu ganharam nova atribuição: fiscalizar o som alto em carros, os “pancadões”. Números mostram que a lei regulamentada pelo prefeito Fernando Haddad (PT) não pegou. Foram 18 autuações no ano passado, cerca de uma a cada 20 dias.
As autuações parecem não acompanhar a quantidade de denúncias. A PM informou receber, em média, 400 solicitações na capital quanto à perturbação do sossego por bailes funk entre sexta-feira e domingo.
“Em todas as ocorrências registradas são enviadas viaturas para atendimento. Porém, por causa da grande quantidade de ocorrências no período noturno e madrugada, em alguns casos, quando a Polícia Militar chega ao local, a perturbação não está mais ocorrendo”, informou a Corporação, em nota.
A Prefeitura e o governo do Estado haviam firmado convênio em 2013 para que PMs pudessem participar das operações do Psiu. Na ocasião, foi dito que 1,3 mil policiais seriam deslocados para o período noturno. O diretor do Psiu confirmou que o convênio permanece em vigência, mas não houve detalhamento sobre a quantidade de policiais que passaram a integrar as operações.
A PM disse ter se reunido com pastas da Prefeitura com o objetivo de “otimizar os esforços e o emprego do efetivo policial”. Antes da lei do “pancadão”, a fiscalização contra o barulho pelo Psiu só poderia ocorrer em ambientes fechados. Agora, não há definição de horário para que haja autuação.
“Tem de ser uma operação bem planejada, porque quando a gente chega eles abaixam o volume, saem. É uma ação que a polícia faz junto do Psiu, uma operação integrada de inteligência e acho que está funcionando”, disse Canhadas, apesar da pouca quantidade de multas.
Questionado sobre o número ideal de equipes para atuar no Psiu, o diretor disse precisar “estudar melhor o assunto”. “Já está em estudo aumentar o efetivo para a gente atender mais rápido. Ser um pouco mais ágil.”
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
