Acaba nesta terça-feira, 3, às 15 horas, o recesso parlamentar na Câmara Municipal de São Paulo. A primeira sessão plenária do ano deve ser marcada pela pressa dos vereadores em discutir, votar e aprovar o projeto de lei que autorize o prefeito Fernando Haddad (PT) a aplicar multa contra o desperdício de água na cidade.
A medida é uma sugestão do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que chegou a encaminhar minuta de lei às cidades do Estado atingidas pela seca. A ideia é punir moradores da capital flagrados lavando a calçada ou o carro com água da Sabesp.
Na semana passada, vereadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar o contrato que o Município mantém com a Sabesp já apresentaram um modelo de lei, que pode começar a ser discutido ainda nesta semana. De acordo com o projeto, a multa inicial seria de R$ 1 mil, podendo dobrar de valor em caso de reincidência.
Defendido por representantes de PSDB, PHS, PMDB, PROS, PT, PV, PTB e PSD, o texto sugerido pelos vereadores é mais rigoroso que o modelo proposto pelo Estado. Nele, a multa só seria aplicada após uma advertência formal e custaria inicialmente R$ 250 – o valor só chegaria a R$ 1.000 na quinta reincidência.
Para o líder do governo Haddad na Casa, Arselino Tatto (PT), a importância do tema merece toda a atenção do Legislativo municipal. “Devemos fazer alguma coisa a respeito. A Câmara pode autorizar o Executivo a aplicar a multa. Vamos iniciar essa discussão já nesta terça”, disse.
Oposição
O assunto é consenso também entre representantes da oposição. Líder do PSDB no Legislativo municipal, Andrea Matarazzo diz que, se houver interesse político, a lei sai em 15 dias. “Se o objetivo for ajudar no enfrentamento da crise e não politizar o tema, dá para sair rápido.”
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
