A distribuição das comissões temáticas da Câmara entre os partidos que apoiaram o novo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), só acontecerá depois que o PMDB escolher seu novo líder, o que deve acontecer somente na próxima quarta-feira, 11. A liderança do partido era ocupada por Cunha e está interinamente com o deputado Marcelo Castro (PI).
Em reunião da bancada peemedebista nesta terça-feira, 3, seis candidaturas foram apresentadas: Manoel Júnior (PB), Marcelo Castro (atual líder interino), Danilo Forte (CE), Lúcio Vieira Lima (BA), Leonardo Picciani (RJ) e José Priante (PA). A bancada do Rio Grande do Sul definirá entre Osmar Serraglio (PR) e Coimbra (ES). O partido decidiu que candidaturas podem ser apresentadas até esta noite. Na quarta-feira, se não houver consenso, haverá votação para escolher quatro nomes que se revezarão a cada ano. Eduardo Cunha não votará.
Os 13 partidos que apoiaram Cunha na eleição junto com o PMDB já haviam apresentado suas escolhas para ocupar comissões. O PP, por exemplo, conta com a presidência da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), principal comissão da Casa, e já apresentou o nome de Arthur Lira (AL) para o cargo.
“Isso é um outro problema que, primeiro, o líder do PMDB tem que ser eleito e conversar com os partidos dos blocos na distribuição das comissões. Quem vai falar sobre isso é o líder do PMDB que for eleito”, disse Cunha. “Todas as negociações que foram feitas naquele momento (da campanha) foram passadas para a bancada do PMDB. Então, a bancada, através do seu líder, que vai se manifestar. Agora, não cabe eu, aqui, falar. Os partidos vão se entender, eles conhecem todos os detalhes, eu deixei isso bem (claro), a cada momento, eu fazia, eu comunicava. Todos eles sabem as negociações. No momento, o líder vai fazer”, afirmou Cunha após a reunião.
A escolha do líder é fundamental também para determinar a relação que o PMDB terá com o governo. “Não será, com certeza, uma postura de submissão, mas a mesma postura do presidente da Casa, de dar governabilidade a um governo que nós fazemos parte”, disse Manoel Júnior, candidato a líder próximo a Cunha.
Na segunda-feira, 2, Cunha, o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), e a cúpula do PMDB reuniram-se com o vice-presidente Michel Temer. Eduardo Cunha limitou-se a dizer que foi apenas uma reunião política para “discutir o futuro do partido”. “O importante que saiu de lá é a absoluta união partidária que nós estamos vivendo neste momento”, afirmou.
Apesar de tentar passar a ideia de que vive um armistício com o Palácio do Planalto, Cunha pretende votar nesta tarde a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que torna obrigatória a execução de emendas parlamentares por parte do governo federal, o chamado Orçamento Impositivo. O texto foi aprovado em 1º turno no plenário da Câmara em dezembro, mas ainda depende de uma segunda votação para ser promulgado e entrar em vigor.
No entanto, para que seja votado nesta terça-feira, é necessário que haja um consenso, já que o intervalo de cinco sessões entre uma votação e outra ainda não foi cumprido. “Se houver consenso, não houver oposição, a gente vota hoje. Se houver oposição, a gente vai ter que cumprir as cinco sessões de interstício”, disse Cunha.
A PEC contraria o governo, pois prevê a liberação obrigatória de 1,2% da receita corrente líquida da União em emendas individuais dos parlamentares. Em 2014, as emendas chegaram a R$ 6,9 bilhões. Durante a campanha, Cunha propôs também orçamento impositivo para as emendas apresentadas por bancadas.
“Essa proposta de Orçamento Impositivo que vai ser votada é o segundo turno da Câmara dos deputados, já tendo sido votada no Senado Federal, que alterou a proposta original. O governo já teve três oportunidades, duas no Senado e uma na Câmara, para discordar e não discordou. Então, acho que não vai ser um problema”, afirmou o presidente da Câmara.
