Menos de 24 horas após aprovar a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Política, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já assinou o ato autorizando a criação da comissão especial que analisará o tema. A expectativa é que a comissão seja instalada na próxima terça-feira, dia 10.
Segundo a Secretaria-Geral da Mesa Diretora, 34 deputados integrarão o grupo. Cunha deve pedir que os partidos indiquem até segunda-feira, 11, os nomes dos parlamentares.
Na terça-feira, 3, o novo presidente da Casa conseguiu vencer a obstrução do PT e acelerou a tramitação do projeto. De ofício, Cunha tirou da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a admissibilidade da PEC elaborada em 2013 por um grupo de trabalho coordenado pelo ex-deputado petista Cândido Vaccarezza (SP). Há um ano o PT fazia obstrução à proposta na CCJ, o que inviabilizava o andamento da PEC na Casa.
O peemedebista submeteu a admissibilidade – primeiro passo regimental que a matéria precisa cumprir no Legislativo – ao plenário. Sua decisão foi fortemente criticada por petistas, que rechaçam, por exemplo, o sistema de financiamento proposto na PEC: um mecanismo pelo qual os partidos decidem se suas campanhas serão custeadas exclusivamente com recursos públicos, privados ou por uma solução mista. O PT prega o fim de doações empresariais.
CPIs
Cunha deve analisar na quinta-feira, 5, os quatro requerimentos de instalação das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Casa. Segundo relatos, o presidente já sinalizou que vai autorizar a criação da CPI da Petrobras, mas quer decidir primeiro sobre as duas primeiras protocoladas: a comissão que pede a investigação de pesquisas eleitorais desde 2000 e outra sobre planos de saúde.
O peemedebista tem dúvidas se os dois primeiros requerimentos de CPI têm efetivamente um fato determinado, como exige o regimento interno. Ele já concluiu que o requerimento da CPI da Petrobras cumpriu todos os critérios para sua instalação.
