A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) entrou na quarta-feira, 4, com uma ação civil pública pedindo a suspensão da multa da água enquanto a Sabesp não realizar uma campanha publicitária explicando a medida, em vigor desde o dia 8.
A última propaganda feita pela Sabesp foi exibida por três semanas na TV, entre o fim de outubro e novembro, e até dezembro no rádio. Desde o início do ano, quando a companhia intensificou a redução da pressão da água na rede, provocando longos cortes no abastecimento, e passou a cobrar sobretaxa de até 100% na tarifa de água para quem aumentar o consumo, nenhuma campanha foi feita.
Esta é a segunda ação judicial movida pela Proteste contra a multa. O primeiro pedido chegou a ser deferido em caráter liminar no dia 13 de janeiro, mas foi anulado no dia seguinte pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ-SP), José Renato Nalini, com base em um recurso do governo Geraldo Alckmin (PSDB).
Na quarta-feira, 4, o Órgão Especial do TJ-SP negou um agravo da Proteste contra a decisão de Nalini. A entidade alega que a lei determina que a multa só pode ser adotada após declaração pública de racionamento pelo gestor da água, medida descartada por Alckmin até agora. O tucano chegou a admitir o “racionamento”, mas disse que ele é feito apenas pelos órgãos reguladores do Sistema Cantareira para a Sabesp, com restrição de retirada de água do manancial. A companhia alega que na distribuição à população não há um “racionamento sistêmico”.
Agora, a Proteste quer a suspensão da multa por 90 dias para que a Sabesp faça uma campanha explicando as medidas adotadas e que a empresa indenize quem sofreu cortes de água sem aviso prévio. “A população não tinha ideia da gravidade do problema. A Sabesp não fez qualquer tipo de campanha massiva informando de maneira adequada. A multa entrou de uma vez, sem qualquer informação prévia”, afirma a presidente da entidade, Maria Inês Dolci.
O prefeito Fernando Haddad (PT) também fez críticas: “Ainda estamos sem informações. Não sabemos se vai ter rodízio. Do ano passado para cá, o discurso mudou e a possibilidade já não é descartada”.
Rádio e TV
Em nota, a Sabesp afirma que fez oito campanhas em 2014, com mais de 3 mil inserções de TV e 13 mil de rádio, distribuiu 2,7 milhões de panfletos e visitou 40 mil condomínios, atingindo mais de 6 milhões de pessoas. “Já a campanha sobre a sobretaxa foi retardada por conta de ação na Justiça e a peça publicitária será lançada nas próximas semanas.”
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
