O Tesouro Nacional precisou desembolsar R$ 1,353 bilhão em fevereiro para honrar débitos bancários com garantias da União que não foram quitados pelos Estados no mês passado.
Minas Gerais liderou a lista de dívidas assumidas pelo Tesouro em fevereiro, com R$ 907,20 milhões, seguido por Goiás (R$ 267,25 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 150,86 milhões). Os governos do Amapá (R$ 16,55 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 11,77 milhões) também deixaram de pagar dívidas garantidas pela União no mês passado.
Nos dois primeiros meses de 2021, o gasto da União para honrar essas dívidas chegou a R$ 1,690 bilhão. Minas lidera com R$ 1,057 bilhão no ano, enquanto Goiás (R$ 346,04 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 230,11 milhões) aparecem na sequência. Em 2020, essa conta chegou a R$ 13,331 bilhões.
O governo fluminense está autorizado a não honrar esses compromissos na condição de único a ter feito a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados desde 2017.
Além disso, a União está impedida de executar as contragarantias – ou seja, sequestrar parte dos repasses de receitas – de diversos Estados que obtiveram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos anos.
