O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), pediu nesta segunda-feira, 10, ao vice-presidente Michel Temer (PMDB) que a Presidência sancione integralmente o projeto de lei que altera os indexadores de dívidas de Estados e municípios. “Queremos manifestar nossa inconformidade com qualquer veto ao projeto de lei”, disse Fortunati ao receber Temer na 66ª reunião geral da FNP.
O presidente da FNP disse que os prefeitos se preocupam com informações veiculadas na imprensa de que o governo federal estuda aprovar o projeto com alguns vetos. A preocupação da Presidência é com a brecha deixada pelo PL que poderia ter efeito retroativo, sobre juros já cobrados de municípios e Estados no passado, o que teria impacto ainda maior sobre o orçamento federal. Os prefeitos, por sua vez, já reforçaram no evento que a retroatividade seria uma correção de injustiças.
