O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep) que faça licitação para realizar avaliações de larga escala, como o Exame Nacional de Desempenho de Estudante (Enade), o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e a Prova Brasil. Para a corte, esses casos não se enquadram nas previsões legais de dispensa de licitação.
A recomendação consta de acórdão de agosto deste ano, que ajusta uma decisão do TCU de 2012. O novo acórdão reafirma também o pedido do tribunal para que o Inep faça licitação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O tribunal admite a contratação direta, mas mantém a sugestão de alternar a empresa responsável a cada ano. Desde 2009, após o vazamento da prova, o Enem é organizado por contrato. Neste ano, a prova custou R$ 453 milhões.
O Inep não informou quanto foi pago aos organizadores do Enem 2014 ou como funcionam os outros exames. A queixa sobre a falta de concorrência foi protocolada no TCU em 2011 pela empresa Consulplan.
Resposta
Em nota, o Inep disse que “o acordão do TCU é muito claro em relação ao fato de que, por causa de suas características diferenciadas, o processo de contratação do Enem pode ser feito por meio de dispensa de licitação”. De acordo com o órgão, há uma discussão do Ministério da Educação com o tribunal sobre os outros casos.
Ao TCU, o instituto afirmou que a realização dos exames é uma atividade de pesquisa, o que justificaria a dispensa de licitação.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
