O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu nesta terça-feira a legalidade de doações feitas ao diretório estadual do partido nas eleições de 2010 por um grupo empresarial suspeito de fraude em licitação da Transpetro, presidida até semana passada por Sérgio Machado, citado na Operação Lava Jato da Polícia Federal e aliado de Calheiros. Em nota, o senador saiu em defesa também da Transpetro ao descartar irregularidades ainda na contratação do grupo vencedor da licitação pela subsidiária de logística da Petrobrás.
Em 2010, o diretório de Alagoas do PMDB recebeu doações de R$ 400 mil de um grupo empresarial acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de fraudar uma licitação de R$ 432 milhões da Transpetro. O diretório do partido foi a principal fonte de recursos da campanha eleitoral do senador em 2010. A denúncia foi publicada ontem com exclusividade pelo Broadcast, serviço de informação em tempo real da Agência Estado.
O senador já havia sido procurado pela reportagem desde a última quinta-feira, dia 6, mas não tinha se pronunciado sobre as denúncias. De acordo com a nota, assinada pelo próprio senador, a empresa mencionada na reportagem “venceu um processo licitatório pelo menor preço”. Calheiros diz ainda que o contrato foi auditado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e “nenhuma irregularidade foi apontada”. E completou: “a referida empresa fez múltiplas doações eleitorais e elas estão declaradas. Mais uma vez, como manda a Lei.”
O grupo SS Administração e Serviços, que controla o Estaleiro Rio Maguari e a empresa Rio Maguari Transportes e Serviços Rodoviários, é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) de Araçatuba, no interior paulistano, por fraude em licitação de R$ 432 milhões para construção de 20 comboios de embarcações navais, realizada pela subsidiária de logística da Petrobras. Três meses antes de concluída a licitação, o grupo doou R$ 400 mil ao diretório estadual do PMDB de Alagoas, mesmo sem ter quaisquer negócios realizados no estado.
Para o MPF, o processo licitatório foi dirigido pela Transpetro para beneficiar o consórcio vencedor. A apuração dos procuradores federais apresentou à Justiça oito indícios de fraude na licitação, incluindo aluguel de um terreno por empresas integrantes do consórcio vencedor da concorrência, com a finalidade expressa de atender ao contrato da Transpetro, antes mesmo de iniciada a licitação.
O MPF responsabilizou ainda o presidente licenciado da subsidiária, Sérgio Machado, que foi indicado ao cargo pelo senador Renan Calheiros. Machado se afastou do cargo na última segunda-feira, após a Petrobras ser pressionada pela sua auditora externa para aprofundar investigações de corrupção em seus contratos. Machado nega as acusações relacionadas à licitação.
A licitação foi realizada entre março e agosto de 2010. No dia 25 de maio, a empresa SS Administração e Serviços doou R$ 150 mil ao PMDB de Alagoas. Três dias depois, foi a vez da Rio Maguari Transportes e Serviços Rodoviários doar mais R$ 250 mil ao diretório estadual do partido. No dia 31 de agosto, o consórcio ERT foi formalizado vencedor da licitação para construção dos comboios de embarcações navais. O consórcio é formado pela SS Administração e Serviços além da subsidiária do grupo, o Estaleiro Rio Maguari e da empresa Estre Petróleo, Gás e Energia.
As doações foram computadas pelo partido, que arrecadou naquele ano R$ 4,1 milhões em doações. Desse total, 82% foi direcionado para a campanha do senador Renan Calheiros, o equivalente a R$ 3,4 milhões. As verbas partidárias representaram 63% do total de recursos arrecadados pela campanha do senador alagoano. As empresas negaram as denúncias do Ministério Público Federal (MPF) e disseram que não possuem qualquer relação com Renan Calheiros.
