A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou por unanimidade na noite de quarta-feira, 11, o passe livre nos trens e ônibus intermunicipais para estudantes da rede pública e particular, que comprovarem baixa renda. A isenção da tarifa valerá para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), o Metrô e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) em todas as regiões metropolitanas do Estado.
A gratuidade para estudantes nos ônibus, sancionada pelo Município, vale desde 2 de fevereiro. O benefício para o transporte sobre trilhos ainda não havia sido validado porque dependia de votação na Assembleia, que retomou as atividades no dia 2. Agora, o projeto deverá ser sancionado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).
Em 6 de janeiro, a tarifa do transporte público em São Paulo aumentou de R$ 3 para R$ 3,50, o que causou uma série de protestos organizados pelo Movimento Passe Livre (MPL), que reivindica tarifa gratuita para toda população.
Regras
Os estudantes do ensino fundamental e médio da rede pública terão isenção na tarifa. No caso das universidades públicas, terão direito à gratuidade alunos cuja renda per capita seja de até um salário mínimo e meio, cerca de R$ 1.300 (usando como base o piso regional).
Também terão direito ao benefício estudantes de universidades privadas que comprovem baixa renda ou que sejam bolsistas. Os deputados estaduais incluíram ainda na isenção alunos de cursos técnicos e tecnológicos, profissionalizantes e pré-vestibulares, desde que comprovem baixa renda.
A União Estadual dos Estudantes de São Paulo (UEE-SP), que acompanhou a votação na Assembleia, considerou a aprovação do projeto de lei “um avanço”. “A gente concretizou questões importantes como o passe livre para estudantes do ensino técnico, do Pronatec e de escolas particulares sob critérios de baixa renda”, diz a presidente da entidade, Carina Vitral. Apesar do benefício, ela afirma que luta pelo passe livre irrestrito aos estudantes.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
