O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta sexta-feira, 13, ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer em que opina a favor da progressão de regime do ex-deputado João Paulo Cunha (PT), condenado no processo do mensalão. Se o ministro relator do caso na Corte, Luís Roberto Barroso, seguir o parecer do procurador, Cunha terá direito a passar para o regime aberto, no qual cumprirá o restante da pena em regime domiciliar.
Em dezembro, Barroso havia negado o pedido de progressão de regime ao ex-deputado. Embora já tivesse cumprido o tempo de prisão necessário para passar para o regime aberto e registrado bom comportamento carcerário, ele não havia comprovado o ressarcimento de R$ 536,4 mil para a administração pública. Este foi o valor considerado como dano causado com o crime de peculato praticado por Cunha no esquema.
Na semana passada, o ex-deputado encaminhou à Justiça o comprovante do pagamento dos R$ 531 mil faltantes do valor total. Ele já havia pago R$ 5 mil aos cofres públicos em dezembro.
Janot considerou que, com o pagamento, Cunha passa agora a ter direito à progressão de regime. “Comprovado o pagamento prévio do valor mínimo a título de reparação dos danos causados à Administração Pública, não mais índice o óbice previsto no artigo 33, parágrafo 4º, do Código Penal”, escreveu o PGR. “Com efeito, imperioso reconhecer a possibilidade da progressão de seu regime prisional”, completou Janot.
Atualmente, no regime semiaberto, Cunha sair durante o dia para trabalhar mas volta para a prisão no período da noite. Agora, aguarda a definição do ministro do STF sobre sua situação.
Condenado a seis anos e quatro meses de prisão por peculato e corrupção passiva, Cunha é o único condenado do núcleo político do mensalão que ainda não passou para o regime aberto. Já foram autorizados a mudar se regime o ex-ministro José Dirceu, o ex-deputado José Genoino (PT), o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, Valdemar Costa Neto (PR-SP), Bispo Rodrigues e Pedro Corrêa (PP-PE) e o ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas.
