O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o relator da reforma tributária no Congresso, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disseram nesta quarta-feira, 29, que a intenção das mudanças em discussão não é aumentar a carga de impostos do País, mas, sim, simplificar o sistema tributário brasileiro.
"Não, nós não vamos aumentar impostos, vamos criar uma base ampla", disse Guedes em rápida entrevista à emissora CNN no período da tarde desta quarta. "Não haverá aumento de carga tributária", afirmou o relator, que também falou com a emissora ao lado de Guedes.
O ministro e o deputado tiveram nesta data uma primeira reunião para discutir pontos do texto enviado pelo governo ao Legislativo na semana passada. A proposta da equipe econômica de Jair Bolsonaro cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em substituição ao recolhimento de PIS/Cofins.
Guedes destacou que a ideia é ampliar a base de arrecadação, inserindo na lista de contribuintes setores que ainda não pagam tributos. "Há segmentos novos numa economia digital crescendo e estas empresas às vezes nem pagam imposto nenhum. Se conseguirmos esta base ampla, conseguimos simplificar", defendeu Guedes.
O ministro destacou que o processo de construção da reforma ainda está no início. "Estamos dando os passos iniciais", comentou. "A reforma é ampla. Só demos um passo inicial. Estamos muito felizes com este primeiro passo", acrescentou.
Guedes ressaltou ainda que o desenho final da reforma será resultado de trabalho conjunto, com Congresso e também os governos regionais e locais. "Vamos trabalhar juntos. Entramos com IVA federal. Estamos trabalhando com Estados e municípios para fazer este alinhamento e fazer o que a gente chama de acoplamento do IVA federal com os estaduais para termos um IVA integrado", explicou. "Não invadimos o espaço dos entes federados. Fizemos o nosso IVA e agora estamos conversando com os governadores para fazer este acoplamento."
O ministro quer antecipar para agosto o envio de proposta de desoneração da folha com a criação de uma nova contribuição de base mais ampla do que a extinta CPMF, como antecipou ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) o assessor do ministro Guilherme Afif Domingos. O potencial de arrecadação é de R$ 120 bilhões, disse Afif.
A reunião de Guedes e Aguinaldo ocorreu no Palácio do Planalto para auxiliar os trabalhos da comissão mista do Congresso criada em fevereiro deste ano pela Câmara e Senado para tratar do tema. Segundo Aguinaldo Ribeiro, as audiências públicas da comissão serão retomadas na semana que vem.
