A Prefeitura de São Paulo gastou pelo menos R$ 13 milhões com aluguéis de imóveis cujos proprietários tinham dívidas com o poder público, o que é ilegal. As falhas foram descobertas em uma auditoria da Controladoria-Geral do Município (CGM) feita entre maio e setembro de 2013, mas referem-se a contratos assinados desde 2002. Segundo a CGM, os pagamentos são resultado do descontrole das secretarias municipais, que prometeram adequar-se e reorganizar os contratos.
Uma auditoria da CGM já apresentada à Prefeitura apontou ainda que a administração municipal locou imóveis sem manter nenhuma atividade dentro deles e pagou aluguel de locais cujas chaves já haviam sido devolvidas aos proprietários. Essas irregularidades, também destacadas pelos técnicos, se concentraram na São Paulo Transportes (SPTrans), empresa que gerencia a frota de ônibus da cidade.
A Prefeitura tem 472 imóveis alugados, segundo levantamento dos auditores, que representam um gasto anual de cerca de R$ 120 milhões. Desse total, 93% (438) dos prédios, das salas ou casas são locadas pela administração direta – as secretarias municipais ou subprefeituras. Há 34 imóveis usados pelas autarquias e fundações municipais.
As irregularidades apontadas pela CGM se concentraram em 15 imóveis. Segundo o relatório, os donos desses locais estavam inscritos na dívida ativa da cidade – eram devedores municipais, especialmente de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Assim, não poderiam fazer negócios com o poder público. Os contratos eram com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads), com as Subprefeituras da Casa Verde, na zona norte, Ipiranga e MBoi Mirim, na zona sul, e Ermelino Matarazzo e Guaianases, na zona leste, além de um com a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb).
Matriz
Um dos casos era de um imóvel locado no Largo da Matriz, em Itaquera, cuja dívida judicial do proprietário com a Prefeitura era de R$ 5.161 (em valores de 2013). O aluguel, entretanto, tinha valor mensal de R$ 10.491 – mais do que o dobro da dívida.
A Smads alegou aos auditores que o contrato em questão era anterior à inscrição dos locatários na dívida ativa da cidade – e parte dos devedores se inscreveu no Programa de Parcelamento Incentivado (PPI, a renegociação da dívida). O imóvel não é mais locado pela Prefeitura.
A conclusão da CGM, para a maior parte dos casos, foi a de que as irregularidades foram cometidas por falta de controle interno dentro das secretarias. Cada unidade da Prefeitura é gestora dos próprios contratos e não havia procedimentos padrões para acompanhar se os fornecedores mantinham, ao longo do tempo de vigência dos contratos, as mesmas condições que possibilitaram suas contratações.
“As contratações devem ser precedidas de consultas sobre a situação cadastral do imóvel e a regularidade fiscal do(s) proprietário(s) junto à Fazenda Federal, Estadual e Municipal. As consultas devem ocorrer sistematicamente, ao longo da vigência dos contratos”, determinou a auditoria.
Em resolução
Procurada, a Prefeitura disse que as secretarias estão tomando as providências recomendadas pela Controladoria-Geral do Município. (Colaborou Rafael Italiani)
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
