Os maus indicadores econômicos e consequente diminuição da receita dos municípios começam a ser o principal componente da pressão que prefeitos vêm fazendo sobre deputados e senadores para se reformular o modelo de distribuição de recursos da União para as cidades do País. Empenhados em não deixar secar a fonte de recursos de suas bases eleitorais, com as eleições de 2016 no horizonte, parlamentares têm atendido a esta pressão.
“Os prefeitos estão desesperados. Eles têm que mostrar trabalho. Pela crise econômica, chegarão ao ano eleitoral sem conseguir cumprir as promessas e serão cobrados por isso”, disse o relator da comissão criada na Câmara para rediscutir o pacto federativo, o deputado André Moura (PSC-SE). Ele reclama da distribuição desigual da receita advinda de tributos e do custo dos 390 programas federais que ficam, diz ele, sob responsabilidade dos municípios.
A queixa é antiga. A questão do indexador das dívidas dos Estados e municípios com a União, que marcou uma derrota do governo na Casa – foi dado um prazo para que a presidente Dilma Rousseff reveja o índice atual – não é o único problema de caixa enfrentado por governadores e prefeitos. As políticas de estímulo à economia adotadas no primeiro governo de Dilma também contribuíram para emagrecer os repasses da União aos outros entes federativos.
Segundo o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) indica que medidas como o corte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis, eletrodomésticos, móveis e material de construção reduziram em
R$ 190 bilhões os valores que o governo federal transferiu por meio dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios, entre 2008 e 2012. Hauly estima que, até 2014, a perda tenha sido de algo como R$ 270 bilhões.
Despesas
Além da menor arrecadação, prefeitos e governadores enfrentam o crescimento das despesas. Estudo da Confederação Nacional dos Municípios em 2013 mostra que os repasses de recursos da União e dos Estados, somados, bancam apenas 36,3% de programas como Saúde da Família, vigilância epidemiológica e farmácia básica, entre outros. A diferença é paga pelas prefeituras.
Da mesma forma, foi constatado que 64% dos municípios não conseguem cumprir a lei federal que fixa um piso para os professores. E que a União repassa R$ 0,60 por aluno para o transporte escolar, cujo custo é de R$ 5,17. O estudo da CMN calcula quanto a União deveria estar pagando às prefeituras num conjunto de programas federais. A União repassou R$ 200 mil a cada prefeitura grande para aquisição de equipamentos do Samu em outubro de 2003. E o repasse era o mesmo nove anos depois, em 2012. Com correção pela inflação, o pagamento teria de ser de R$ 419 mil, o que indica uma defasagem de 110%. “Os prefeitos estão pedindo para a União parar de levar prejuízo (aos municípios)”, diz o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
