O homicídio corresponde a 1,61% das ocorrências que levam menores de 18 anos de idade a serem detidos no Estado de São Paulo. Segundo levantamento da Fundação Casa, fechado neste mês, 161 dos 9.951 jovens atendidos pela instituição cometeram o crime. Em primeiro lugar, está o roubo qualificado, com 4.377 casos (43,98%), seguido pelo tráfico, com 3.806 ocorrências (38,24%). Considerando ainda roubo simples (3,78%), essas motivações respondem por 86% das detenções.
Atualmente, adolescentes com mais de 16 anos e menos de 18 anos que se envolvem nessas ocorrências são encaminhados para a Fundação Casa, onde cumprem pena por até três anos. A situação desses jovens voltará a ser debatida a partir desta semana, quando a Câmara deverá criar uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993, que determina a redução da maioridade penal para 16 anos.
A possibilidade de aprovação da PEC já mobilizou entidades ligadas à defesa da criança e do adolescente e até a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que tem se manifestado de forma contrária em redes sociais. No dia 18, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) se adiantou e emitiu nota contrária. “É perturbador que um país como o Brasil esteja tão preocupado em priorizar a discussão sobre punição de adolescentes que praticam atos infracionais registrados ocasionalmente, quando se torna tão urgente impedir assassinatos brutais de jovens cometidos todos os dias.”
Faixa etária
No recorte por faixa etária feito pela Fundação Casa, os jovens são separados por grupos de 12 a 14 anos, 15 a 17 anos e 18 anos ou mais. No primeiro, há 691 e no último, 1.959. A maior fatia de jovens infratores está na faixa dos 15 aos 17 anos: 7.298 adolescentes. Eles integram o grupo que será mais atingido pela redução da maioridade penal.
No que diz respeito ao sexo, os meninos dominam as instalações dos 151 centros socioeducativos espalhados pelo Estado. São 9.516 adolescentes do sexo masculino. As jovens correspondem só a 4,4% dos infratores – há 435 garotas internadas.
Os dados mostraram também que o tráfico deixou de ser a principal causa de internações, posição que foi assumida pelo roubo qualificado. Em 2012, 43% dos internos tinham cometido esse crime. Em 2006, o porcentual era de 21%.
Para especialistas, a queda pode ter relação com um rigor maior no cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a legislação, em casos de envolvimento com o tráfico o jovem só pode ser internado se for reincidente, se descumprir medidas socioeducativas ou se agir com emprego de violência.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
