O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, defendeu nesta segunda-feira, 30, em Porto Alegre, o fim do financiamento empresarial de campanha como “tema central de uma reforma política democrática” e cobrou uma posição do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o tema.
O STF analisa uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 2011. Em abril do ano passado, seis dos 11 ministros do Supremo Tribunal votaram pela proibição de doações de empresas a partidos e campanhas eleitorais, mas a decisão final foi adiada porque Mendes pediu vistas ao processo para ter mais tempo de analisar o assunto. Até hoje, não há uma manifestação oficial do STF sobre a matéria.
“É importantíssimo que se faça justiça, que o STF julgue, conclua sua votação e diga qual é sua opinião em relação à constitucionalidade sobre o tema”, afirmou Rossetto a jornalistas, após participar de um fórum sobre reforma política. “Hoje, há uma posição majoritária (do Supremo) já manifestada e é evidente que existe uma expectativa da sociedade brasileira de que o ministro Gilmar Mendes devolva sua opinião de forma que possa haver o acórdão, que possa haver a conclusão da manifestação do STF”, disse.
Durante toda a intervenção no fórum, o chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República defendeu o fim do financiamento de empresas, algo que não está previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352, projeto de reforma política que atualmente é discutido em comissão especial na Câmara dos Deputados.
Nesta segunda-feira, no debate promovido pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, tanto o vice-presidente da República, Michel Temer, como o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se dedicaram a defender a PEC 352, que é questionada por muitos integrantes da base governista.
Cunha chegou a dizer que, se não conseguir votar a proposta da 40ª sessão da legislatura em maio, fará um esforço concentrado para que a pauta avance. “Faremos uma semana só para isso, para votar a reforma política”, afirmou. Rossetto afirmou que o financiamento empresarial tem sido um estimulador da corrupção no Brasil. “Impõe o interesse privado frente ao interesse público, portanto nós temos que interromper este processo”, disse à imprensa.
Ele sugeriu que o País pense “uma outra democracia”, na qual as eleições não dependam dos recursos de grandes grupos empresariais, a exemplo de países França, Portugal e Canadá. “Nós temos que pensar campanhas mais baratas, mais austeras.” Rossetto também rejeitou o voto distrital e defendeu o aumento da participação feminina no processo eleitoral.
Perguntado, o chefe da Secretaria-Geral da Presidência, no entanto, não soube dizer se a eventual aprovação da PEC poderia “zerar” a decisão já favorável do STF de proibir o financiamento – uma vez que 6 dos 11 ministros votaram a favor da ADI, pela inconstitucionalidade da ajuda empresarial a campanhas. “Este é um debate não concluído”, disse.
Movimentos sociais
No fim da tarde, Rossetto tem uma reunião na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT) de Porto Alegre. Ele negou que o encontro tenha relação com a convocação, pelos movimentos sociais, de uma nova mobilização, para o dia 7, em defesa da democracia e da Petrobras. “A pauta (da reunião desta segunda) é do governo, da Secretaria-Geral da Presidência, com os movimentos sociais. Obviamente, vamos apresentar a nossa agenda política, mas, basicamente, eu quero escutar, dar continuidade a um diálogo com a representação dos movimentos sociais, rurais, urbanos”, declarou.
