O governo conseguiu uma vitória na reunião de líderes partidários na Câmara dos Deputados ao obter acordo para retirar do regime de urgência o projeto que suspendia o sistema simplificado de licitação da Petrobras. O projeto iria ser votado em plenário. “O projeto que trata da questão da Petrobras, que sustava os efeitos do decreto (2.745/1998) que permitia o regime simplificado de compras, será levado para a comissão especial que estuda reformas na Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações)”, disse o líder governista, José Guimarães (PT-CE).
O petista definiu a retirada do envio projeto como uma “construção política boa, que preserva a Petrobras”, evitando mensagem negativa para o mercado envolvendo a estatal. “Isso sinaliza que Câmara está ajudando a Petrobras a se recuperar desse momento de dificuldade que ela vive por conta da operação Lava Jato”, disse.
Guimarães avaliou que a mudança do regime simplificado geraria impacto negativo contra a empresa. “A preocupação do governo era não sinalizar negativamente para o mercado a questão da Petrobras. Eu acho que conseguimos uma vitória importante que preserva a empresa e o ambiente que ela está tentando construir, que é de restabelecer a política de recuperação dos seus ativos e, principalmente, das suas ações no mercado”, considerou.
Guimarães, contudo, creditou a retirada de pauta como coletiva da base governista na Câmara e não isoladamente do governo, cuja relação com o Congresso está fragilizada. “Foi uma vitória do Parlamento, uma vitória do diálogo que fizemos”, sugeriu.
O governo não obteve o mesmo êxito na tentativa de retirar da pauta de votações o projeto que eleva o salário dos defensores públicos da União para R$ 35.919,05. Foi mantido na pauta também o projeto que torna obrigatória a existência de ambulância de resgate e de profissional da área da saúde nos postos de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal.
O PT não deve obstruir a votação desses projetos, mas vai tentar acordo para evitar aumento de gasto público. “O governo não pode num momento como (de ajuste nas contas públicas) votar qualquer coisa que implica despesa. Temos compromisso com o equilíbrio das despesas e das contas públicas. O governo será rígido com isso”, afirmou.
Apesar da sinalização, Guimarães disse que o projeto envolvendo a assistência médica nos postos da Polícia Federal não tem peso significativo no Orçamento de 2015. “O governo vai manter sua posição. É fundamental tomar o ajuste e tomar as iniciativas que está tomando”, disse.
