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Conceito de que a MP 664 tira ou não direitos é subjetivo, diz Gabas

Ao ser questionado por deputados sobre a suspensão de direitos previdenciários pela Medida Previdenciária 664, em audiência pública na Câmara, o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, disse que a interpretação era “subjetiva”.

A medida propõe mudanças no acesso à pensão por morte e ao auxílio-doença. “O conceito de que a medida tira ou não direitos é subjetivo, eu acredito que não tira. Eu digo que modula, nenhum pensionista deixará de receber (os benefícios)”, disse.

O ministro defendeu as mudanças como política de Estado por abranger a manutenção do sistema previdenciário no longo prazo. “Tratar Previdência Social é uma questão do Estado, que dura gerações”, disse.

Quanto ao reajuste das aposentadorias ser equiparado ao do salário mínimo, Gabas também afirmou ser contrário a essa decisão. “Decretar o reajuste da aposentadoria ao salário mínimo é decretar o fim da aposentadoria”, disse, ressaltando que o ganho real atrelado ao mínimo é prejudicial ao sistema.

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