A captação de água nas bacias do Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), que abastecem 14 cidades da região de Campinas, terá corte de 20% no volume diário quando a vazão dos rios usados para abastecimento público ficarem abaixo do nível de alerta.
A medida, que pode obrigar as cidades a adotarem o racionamento, está prevista nas novas regras definidas pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) e discutidas nesta quinta-feira, 18, em Jundiaí, com representantes de usuários. A resolução conjunta deve ser publicada até a primeira semana de janeiro.
Os rios Atibaia, Camanducaia e Jaguari, que abastecem a região, tiveram este mês vazão média muito próxima do nível de alerta, apesar das chuvas que atingiram o Estado de São Paulo.
Para o Atibaia, que entre outras cidades abastece Valinhos e Campinas, o alerta começa quando a vazão fica entre 4 e 5 metros cúbicos por segundo, como ocorreu durante todo este mês, quando se registrou de vazão média de 4,98 m3/s.
Se ficar abaixo de 4 m3/s, o rio entra em estado de restrição, aplicando-se a redução na vazão. Para se ter uma ideia de como a situação ainda é crítica, a vazão histórica do Atibaia em dezembro é de 27,35 m3/s.
Para o Rio Camanducaia entrar em alerta, basta que a vazão esteja entre 1,5 e 2 m3/s. A média deste mês foi de 2,16 m3/s. Abaixo de 1,5 m3/s é considerado estado de restrição. O Rio Jaguari operaria em alerta com vazão entre 2,5 m3/s e 5 m3/s. A média deste mês, até agora, foi de 6,34 m3/s, contra uma média histórica de 39,36 metros cúbicos por segundo.
A nova regra prevê que, em caso de restrição, o uso da água para fins industriais e irrigação sofrerá redução de 30%. Para usos que demandam menos de 10 litros por segundo, a regra prevê a suspensão da retirada de água das 7 às 13 horas e, para irrigação ou dessedentação de animais, das 12 às 18 horas de cada dia de restrição.
Na discussão desta quinta-feira foram apresentados valores revisados e os questionamentos se resumiram a elucidar detalhes, como a entrada em vigor do estado de restrição – à zero hora do dia seguinte à entrada em restrição – e dos locais de medição da vazão.
A rede de telemetria do Estado acompanha em tempo real a vazão dos rios das bacias do PCJ. Esse acompanhamento indica que, se a medida estivesse em vigor este ano, apenas de junho a novembro, o estado de restrição teria sido adotado em pelo menos 58 dias no Rio Atibaia, 50 dias no Camanducaia e 94 dias no Jaguari.
Nesta sexta-feira, dia 19, a minuta da resolução será apresentada na cidade mineira de Camanducaia. O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) participou da elaboração da proposta.
