O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), afirmou nesta quinta-feira, 19, que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, descumpriu um decreto editado ainda no governo Fernando Henrique Cardoso que disciplina encontros de autoridades públicas com pessoas físicas. Cardozo tem sido questionado por ter se encontrado com advogados de investigados na Operação Lava Jato. O tucano já havia anunciado que pedirá na próxima semana a convocação de Cardozo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e vai sugerir o mesmo na CPI da Petrobras.
Cássio Cunha Lima citou o decreto 4.334, de 12 de agosto de 2002, que disciplina as audiências concedidas a particulares por agentes públicos da administração pública federal. Pelo texto, o pedido de audiência precisa ser dirigido ao agente público, por escrito, por meio de fax ou meio eletrônico, com a indicação: a) da identificação do requerente; b) da data e hora em que pretende ser ouvido e, quando for o caso, as razões da urgência; c) o assunto a ser abordado; e d) a identificação de acompanhantes, se houver, e seu interesse no assunto.
O decreto prevê que as audiências terão sempre caráter oficial, ainda que realizadas fora do local de trabalho, devendo o agente público “estar acompanhado nas audiências de pelo menos um outro servidor público ou militar” e manter o registro dessas audiências.
O líder do PSDB disse que o fato do encontro do Cardozo não é isolado e está dentro do que considera como um “movimento” para tentar desacreditar a Operação Lava Jato. Ele citou o fato de que, inicialmente, Cardozo negou o encontro e depois disse que foi uma reunião informal. “É obrigação receber advogados, mas também é obrigação falar a verdade. Ele omitiu a realização da audiência. Por que não reconhecer a ocorrência? Existe um decreto com regras claras, em que o registro é obrigatório”, afirmou.
