O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta terça-feira, 24, que o Congresso Nacional é o lugar adequado para realizar a reforma política. “Estou convencido que o locus para fazer a reforma política é o Congresso Nacional. Não se devem buscar atalhos, mas nós, no Supremo Tribunal Federal, já nos animamos a participar de inúmeros debates e, muitas vezes, somos obrigados a fazê-lo, em termos de controle, mas temos dificuldade, quando se trata de formulação”, declarou ele, que participou de uma sessão temática no plenário Senado para discutir o assunto.
Para Mendes, o sistema eleitoral tem dado sinais ao longo dos anos “por conta de vários fenômenos”, tem dado “algum tipo de sinal de exaustão”. Citou o exemplo do modelo de eleição proporcional de lista aberta – adotado hoje para a eleição de vereadores e deputados após participação ampla -, mas pode distorcer o modelo de representação política.
O ministro do STF criticou o que considera “outro problema” as reformas que acabam sendo feitas pelo Poder Judiciário. Ele disse que há vários exemplos de casos em que o Judiciário faz uma intervenção e, logo em seguida, o Congresso dá uma outra resposta. Um dos casos foi a verticalização – sistema pelo qual as coligações eleitorais dos partidos em nível nacional tinham de respeitar às dos níveis estaduais. O Supremo chegou a manter a regra, mas o Congresso aprovou uma emenda derrubando-a.
Cobrado por senadores, Gilmar Mendes disse que devolverá “oportunamente” o pedido de vista do processo que discute a proibição das doações de empresas privadas para campanhas eleitorais. Em abril do ano passado, o ministro pediu vista do caso, mesmo com uma maioria já formada de seis votos a um a favor da proibição da prática.
No pronunciamento, o ministro do Supremo citou uma série de outros processos que aguardam julgamento. E rebateu: “Esse tema virou como se fosse o único pedido de vista existente no Supremo Tribunal Federal. Mas nós temos pedidos de vista que não voltaram desde 1998, só para os senhores terem ideia.” Ele citou um caso sensível ao PT, o do direito do Ministério Público de investigar, que se baseará no julgamento do assassinato do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel. “Até hoje ainda não voltou (a julgamento por causa de pedido de vista) e, por coincidência, é um caso em que há uma questão de crime ligado à questão política”, disse.
Anfitrião do evento, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu a aprovação de uma reforma política o mais rápido possível e lembrou que há dez propostas que tratam do tema prontas para serem analisadas pelo plenário da Casa. Em entrevista, Renan admitiu que o assunto, embora seja fundamental e insubstituível, terá de ir à votação mesmo sem consenso. Ele disse que vai convocar uma reunião de líderes para discutir a análise da proposta. “O Brasil cobra muito isso”, resumiu Renan.
Participaram ainda do encontro, além dos senadores presentes, o cientista político Murilo Aragão, presidente da Arko Advice Pesquisas, e o filósofo e diretor executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Abramo. Aragão defendeu limite de gastos para as campanhas e Abramo considerou como “a mãe de todas as reformas políticas” a limitação dos poderes do chefe do Executivo de fazer nomeações de cargos.
