O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias (PDT), falou que a grande preocupação da pasta e do governo na questão do Projeto de Lei 4330/2004 que regulamenta a terceirização no País é a precarização do trabalho. “Mas a solução disso tudo é na negociação. Temos que ir até a exaustão para que se respeite a demanda e os direitos dos trabalhadores”, disse nesta quinta-feira, 9, a jornalistas, após reunião com empresários e autoridades políticas mineiras na sede da Federação das Indústrias do Estado (Fiemg).
Ele confessou que, por conta de suas atividades na capital mineira, não leu a nova versão do texto aprovado ontem na Câmara dos Deputados nem conhece a fundo os destaques que serão votados na semana que vem. Mas informou que na sexta-feira os destaques serão agregados (para apreciação na próxima semana) e que até lá o ministério trabalhará juntamente com o Congresso para que haja uma melhor solução para todos.
“A terceirização é um fato que existe e não podemos negar. A falta de uma regulamentação criava uma insegurança jurídica para os empregadores e trabalhadores. Mas ainda não há consenso sobre a atividade-fim e para não haver uma precarização é preciso fazer uma lei que seja justa”, explicou. Segundo ele, a regulamentação da terceirização é necessária, haverá um aumento do emprego, já que muitos setores deverão se formalizar.
“Porém, se for mantido o texto do projeto original sobre a permissão da atividade-fim, ela não será boa, pode haver precarização. Mas parece que foi aprovado que as empresas têm que fazer reserva para pagamentos das indenizações trabalhistas, não?”, questionou, mostrando realmente que ainda não leu a redação final do projeto de lei aprovado ontem. Dias também ressaltou que, além da regulamentação, a fiscalização é fundamental para não deixar estabelecer a precarização e que não existirá perdas de direitos trabalhistas com a nova lei. “É princípio consagrado, compromisso dos governos Lula e Dilma”, falou.
Sobre a convocação de greve que centrais sindicais estão marcando para o próximo dia 15, o ministro apenas disse que a democracia permite e que o ministério está apenas a cargo de fazer a intermediação.
