O primeiro dia das audiências de custódia na Justiça de São Paulo – que garante a apresentação em até 24 horas do preso em flagrante a um juiz – terminou com 25 sessões realizadas no Fórum Criminal da Barra Funda, na terça-feira, 24. A equipe de oito juízes que analisaram os casos, principalmente de furtos, concedeu 17 liberdades provisórias. Outros oito foram encaminhados à prisão – um deles foi redirecionado a uma entidade de assistência social de dependentes químicos.
O jornal O Estado de S. Paulo acompanhou o julgamento de seis indiciados. Todos eram relacionados a furtos e roubos à mão armada. Às 10 horas de terça-feira, D.P.S., de 35 anos, entrava em uma das seis novas salas do fórum para ser julgado na primeira audiência de custódia do Tribunal de Justiça de São Paulo. Morador da Cracolândia, foi acusado de furtar um relógio de um pedestre que circulava pelo centro de São Paulo. A Polícia Militar prendeu o homem em flagrante, em posse de pedras de crack.
Réu primário, foi defendido pelo defensor público Ricardo Fagundes Gouvea. Em uma pequena sala do segundo andar do prédio, entrou algemado para a audiência com o juiz Sérgio Cedano e o promotor Enrico Paesani. Em menos de 15 minutos, o magistrado decidiu pelo relaxamento da prisão em flagrante. “O nosso trabalho não é julgar se o réu é ou não culpado, mas se há indícios que comprovem a necessidade da prisão preventiva”, disse Cedano.
Na sentença, o juiz entendeu que a prisão não era necessária, pois o réu era primário, e concedeu a liberdade mediante o comparecimento bimestral à Justiça, além do tratamento obrigatório da dependência química.
“É uma iniciativa que coíbe a violência policial. Já tive clientes que foram agredidos seguidamente antes de entrar na prisão e ficaram meses esperando o julgamento. Em boa parte dos casos, a tendência é que se consiga que o réu responda em liberdade”, disse Gouvêa.
Estrutura
Nesta fase inicial, apenas detidos no centro e na zona sul de São Paulo (1ª e 2ª regiões da Polícia Civil) são encaminhados para o fórum. Na audiência, o juiz verifica se a prisão em flagrante é necessária. Pode mantê-la ou impor outra medida cautelar ao acusado, como o uso de tornozeleira eletrônica. No primeiro dia, as tornozeleiras ainda não estavam disponíveis – uma licitação foi aberta para a compra de 20 mil equipamentos.
Caso o juiz decida por manter o flagrante, dois agentes da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) estão de plantão para incluir o preso no sistema e fazer o traslado até a penitenciária indicada. Antes, o detido passa por exames em um dos cinco consultórios do Instituto Médico-Legal para analisar se não houve agressão ou abuso por parte dos policiais militares no momento da prisão.
Liberdade
Para o presidente do Tribunal de Justiça, as audiências diminuem as injustiças cometidas. “Nós vamos reduzir as injustiças das prisões e fazer que quem é inocente não espere anos para ser julgado por causa do acúmulo de processos da Justiça brasileira”, disse.
A previsão é de que até junho todas as seccionais da Polícia Civil conduzam os detidos para a audiência de custódia. Serão, em média, 120 sessões por dia. Casos de homicídios e violência doméstica não serão deslocados para o departamento.
O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, advertiu que a medida não tem como objetivo reduzir a superlotação dos presídios. “As prisões necessárias continuarão acontecendo, sem alteração nos crimes que merecem punição”, explicou. “O ideal é antecipar o fluxo de liberdade”, completou.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
