A Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) emitiram nesta sexta-feira, 27, uma nota de repúdio a afirmações do Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, sobre o trabalho de procuradores da República no caso Lava Jato. A nota cita que Adams, em entrevista, afirmou que empreiteiras estariam sendo “ameaçadas” para celebrar acordos de leniência e que, em seguida, criticou a ação do Ministério Público Federal (MPF) de querer celebrar tais acordos obrigatoriamente no bojo desta instituição.
“Ao externar essas imaginações, fica óbvio que o ministro Adams assume um protagonismo a que nem mesmo os advogados privados das empreiteiras e dos presos na operação se propuseram. Sucede que o Ministério Público Federal foi, desde o início, procurado por diversos investigados e presos no caso Lava Jato e, nestas circunstâncias, esclareceu e fixou condições, que observam estritamente o que exige a Lei. As ameaças, de fato, antevistas são outras: as que buscam violar a Lei Anticorrupção, sem reparação integral do dano, em prejuízo à União”, cita a nota divulgada nesta sexta pela ANPR e Ampcon.
O texto cita, ainda, que a ANPR, com irrestrito apoio da Ampcon, “reafirma a total confiança em todos os Procuradores da República que se dedicam diária e incessantemente à Operação Lava Jato, cientes de sua importância para o aprimoramento efetivo das instituições e da real probidade da Administração Pública”. A nota é assinada pelo presidente da ANPR, procurador regional da República Alexandre Camanho de Assis; e pelo presidente da Ampcon, Diogo Roberto Ringenberg.
Procuradores que atuam na Operação Lava Jato se reuniram na última quarta-feira, 25, com ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) para defender que os acordos de leniência com as empresas investigadas no esquema de corrupção sejam feitos pelo Ministério Público Federal e não pela Controladoria Geral da União (CGU), órgão do Governo Federal.
O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, reagiu à iniciativa. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, acusou os procuradores de tentarem usar o acordo de leniência como instrumento de ameaça para obter confissões.
“Aparentemente, se quer a ameaça de fechar a empresa para obter a delação. Não me parece correto. Agora, com todo o respeito à Operação, que tem um mérito enorme, mas isso não é justificativa para tudo, não é justifica para forçar o fechamento de empresas que estejam dispostas a ressarcir o País, a colaborar e aprofundar a investigação e a adotar práticas para evitar a corrupção.”
Para o governo, a argumentação do MPF é política. “É um absurdo que um órgão queira interferir na condução da investigação que compete a outro órgão, que é a CGU, usando um argumento altamente político e ideológico como este. Que o governo quer abafar? Isso não existe”, afirmou, na entrevista, o ministro da AGU.
