A tentativa do governo de alterar a forma de contribuição previdenciária prevista no projeto de lei que regulamenta a terceirização de funcionários não foi bem sucedida. O relator do texto, deputado Arthur Maia (SD-BA), disse nesta terça-feira, 14, que não vai incluir em seu parecer o pedido feito pelo governo.
O texto base já foi aprovado pela Câmara, mas destaques e emendas serão apreciados nesta semana. Na negociação, feita em café da manhã na residência oficial do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP), o governo propôs que as empresas que não são especializadas em fornecer mão de obra terceirizada passem a recolher para o INSS uma fatia de 5,5% da receita, que seria retida na fonte. Atualmente, elas recolhem 20% da folha de pagamento.
Também estavam presentes o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS), o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) e o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), além do relator. “Essa mudança eu não vou colocar no meu texto. Eu me sinto muito pouco à vontade de incluir no meu texto um ponto que, ao meu ver, representa aumento de tributos”, disse Maia.
Ele deu um exemplo para mostrar que poderia haver ampliação da tributação. “Uma empresa de transporte que tem um faturamento mensal de R$ 1 milhão e uma folha de pagamento de R$ 200 mil. Hoje ela paga 20% sobre a folha de pagamento, o que representa R$ 40 mil. Se muda isso para 5,5% do faturamento, vai para R$ 55 mil”, disse.
De acordo com Maia, o governo vai trabalhar para aprovar a mudança em um destaque que foi apresentado pelo PT. Segundo ele, atualmente, a retenção é feita de duas formas: para as empresas que são intensivas no uso de mão de obra, como segurança e limpeza, são pagos 11% do faturamento. As outras empresas que não têm esse uso intensivo pagam 20% sobre a folha de pagamento. “Num primeiro momento o governo queria cobrar 11% de retenção sobre todas, o que traria um aumento muito significativo no pagamento do INSS por essas empresas. Na reunião, eles baixaram essa alíquota para 5,5% para as que não são intensivas, mas ainda assim eu me sinto inseguro”, explicou.
O relator disse acreditar que a maior parte dos destaques seja apreciada no plenário da Câmara ainda nesta terça. Ele afirmou que, apesar da discordância na contribuição ao INSS, outros pontos foram acordados. “O governo quer colocar claramente no texto a definição de empresa para evitar que instituições beneficentes possam funcionar como terceirizadas”, disse, ressaltando que também aceitou alterar a redação de um trecho que trata de Imposto de Renda.
O líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani, que também estava no encontro, ressaltou a importância da aprovação do texto. “(Com o projeto da terceirização) passa a ter segurança jurídica que hoje não existe, a relação de terceirização tem sido regida de forma improvisada”, disse.
