O movimento Passe Livre do Rio programou ato conjunto com organizações de São Paulo e Belo Horizonte para sexta-feira (9), às 17 horas, contra o aumento das tarifas nas capitais. A manifestação do Rio será realizada na Cinelândia. O local foi definido em encontro realizado no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) na noite de ontem.
Depois da reunião, cerca de 500 pessoas protestaram em ruas do centro contra o aumento de 13,3% concedido pelo prefeito Eduardo Paes (PMDB). A tarifa dos ônibus municipais subiu para R$ 3,40 no sábado. O promotor Rodrigo Terra informou que apresentaria recurso contra a decisão da juíza Maria da Gloria Bandeira de Mello, que na noite de segunda-feira decidiu não examinar o pedido liminar feito pelo Ministério Público em ação contra o reajuste. Segundo despacho da juíza, responsável pelo plantão durante o recesso do judiciário, a liminar será examinada somente após a prefeitura apresentar à Justiça justificativas para o aumento.
“O ato da administração pública, que tem presunção de legitimidade, certamente se calcou em elementos técnicos que entendeu hábeis para aferição dos custos e propriedade do aumento, e que devem ser trazidos aos autos, juntamente com outros subsídios que supostamente o justifiquem, para que o Judiciário possa proferir decisão consistente e respaldada nos documentos e alegações de ambas as partes envolvidas”, escreveu a juíza.
O promotor questiona o reajuste acima de 6,23%. No recurso, ele defende que a liminar seja concedida, com a suspensão do aumento para R$ 3,40, por conta da dificuldade de reparação do dano causado a quem está pagando os R$ 0,20 a mais do que prevê o contrato de concessão.
O contrato firmado com as empresas de ônibus prevê que o reajuste seja baseado em itens previamente determinados, que elevariam a tarifa para R$ 3,18. Com a variação do preço do óleo diesel, dos pneus, dos coletivos e da mão-de-obra, o reajuste seria de 6,23%. No entanto, a prefeitura incluiu pela primeira vez na tarifa os custos com gratuidades (R$ 0,13 por passagem) e compra de veículos com ar condicionado (R$ 0,06 por passagem). Com esses itens, o valor subiria para R$ 3,37, mas o decreto de Paes ainda arredonda a passagem para R$ 3,40, beneficiando as empresas. “É dinheiro da educação que não vamos usar no transporte dos alunos”, argumentou hoje o prefeito, para justificar o repasse da gratuidade dos estudantes da rede pública para a tarifa.
Segundo ele, o reajuste maior também vai “acelerar” a renovação da frota. Em resolução publicada hoje, a prefeitura detalha informação que constava do decreto de sexta-feira, determinando que “50% das viagens” sejam realizadas em ônibus com ar-condicionado até o fim de 2015. De acordo com o texto da resolução, 2.233 novos coletivos com ar condicionado devem ser incorporados à frota este ano – atualmente, há 1.760 ônibus com o equipamento. O prefeito, no entanto, já havia se comprometido a colocar ar-condicionado em toda a frota de 8 mil ônibus até 2016, sem mencionar repasse para a tarifa. Em nota, o Sindicato das Empresas de Ônibus (Rio Ônibus) informou apenas que o reajuste foi determinado pelo decreto do prefeito.
Os quatro consórcios vencedores da licitação feita por Paes em 2010 são formados pelas mesmas empresas que já operavam o sistema antes da disputa. No fim de 2010, elas foram beneficiadas pelo prefeito com uma isenção fiscal de R$ 33 milhões ao ano. A CPI dos Ônibus, instaurada na Câmara dos Vereadores após os protestos de junho de 2013, está suspensa pela Justiça desde setembro daquele ano. “Palmas para o Judiciário, que parece capacho dos empresários de ônibus do Rio”, reagiu o vereador e deputado estadual eleito Eliomar Coelho (PSOL), autor do pedido de pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito.
