A família do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, morto em 2013 após passar por interrogatório na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da favela da Rocinha (São Conrado, zona sul do Rio), não vem recebendo os tratamentos psicológico e psiquiátrico devidos pelo governo do Estado do Rio, conforme acórdão da da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça firmado em 11 de novembro do ano passado.
A decisão judicial determinou que a família de Amarildo – a viúva Elisabete Gomes da Silva, 49 anos, e os seis filhos do casal – receba um salário mínimo mensal, correspondente à remuneração que ele recebia. Os sete, a irmã de Amarildo, Maria Eunice Lacerda, e a sobrinha dele, Michelle Lacerda, deveriam receber assistências psiquiátrica e psicológica. Em vez de providenciar tratamento à família, o Estado poderia optar por pagar um salário mínimo para cada um dos filhos e para a viúva de Amarildo, de acordo com a resolução judicial.
As consultas com psiquiatra, que deveriam ser mensais, sequer foram oferecidas pelo governo. Segundo Michelle Lacerda, ela e os demais parentes de Amarildo foram informados de que o tratamento deveria ser fornecido pelo Centro de Atenção Psicossocial (Caps), órgão da Prefeitura do Rio instalado na Rocinha, onde a família vive. Ela disse que funcionários da instituição afirmaram que não há psiquiatra na unidade. As sessões deveriam ocorrer mensalmente desde novembro, quando saiu a decisão dos desembargadores.
Michelle contou à reportagem que o tratamento com psicólogos, previsto para ocorrer em duas sessões semanais, parou na primeira triagem com uma assistente social do Caps. Na ocasião, foram informados de que os horários disponíveis eram restritos e coincidiam com os períodos escolares de três dos seis filhos do pedreiro (Milena de 8 anos, Alisson, de 12, e Ana Beatriz, de 14) e com os de trabalho da viúva e dos filhos mais velhos de Amarildo (Anderson,23, Amarildo Junior,19, e Emerson, 22).
Horário
A própria Michelle e sua mãe, Eunice, não conseguiram comparecer às sessões por causa de compromissos de trabalho. Perguntados sobre a falta de horários disponíveis, Michelle disse que os funcionários do Caps alegaram que nada poderia ser feito. Segundo ela, a maior parte do horário dos psicólogos, que atendem apenas durante a semana de 8h às 17h, já estava preenchido. “É um horário imposto para a gente, e é um horário comercial. Um horário que a gente tem que trabalhar, as crianças têm que estudar. Essa ajuda é na verdade uma ajuda fantasma”, disse Michelle, acrescentando que os filhos do pedreiro, especialmente os mais novos, estão sofrendo com a falta de amparo psicológico.
Na semana passada, por exemplo, foi aniversário de Milena, de 8 anos. A família preparou uma festa, mas a menina disse que esperaria o pai chegar em casa para partir o bolo. “A gente via nitidamente que ela ficava transtornada, muito triste”, relata Michelle. “A gente está há quase dois anos numa tentativa cansada e frustrada para que as crianças pelo menos desviem o pensamento”. Alisson, de 12 anos, vem apresentando problemas escolares, segundo a sobrinha. Já Ana Beatriz, de 14, lamenta constantemente não poder dançar valsa com o pai na festa de 15 anos.
De acordo com o advogado da família e presidente do Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH), João Tancredo, a viúva sofre com a falta do marido. “O Amarildo dava um certo controle na Bete, e ela perdeu esse controle. Ela tem recaídas pesadas com drogas, e os filhos brigando com ela”, conta. Em junho do ano passado, ela sumiu por 10 dias e foi encontrada em Cabo Frio, cidade na Região dos Lagos, com um namorado.
Outro lado
A Secretaria Municipal de Saúde, responsável pela administração do Caps, declarou que “o Centro de Atenção Psicossocial Maria do Socorro Santos, na Rocinha, é um Caps tipo III, com funcionamento 24 horas, incluindo os finais de semana”. A secretaria informou ainda que “oito parentes de Amarildo foram ao primeiro encontro agendado, apenas três compareceram à consulta seguinte e nenhum deles retornou para os próximos encontros”. A nota diz ainda que não houve qualquer pedido por parte dos pacientes ou seus responsáveis para remarcação das consultas ou retomada do acompanhamento.
De acordo com o governo do Estado, houve um acordo com a prefeitura para que o Caps fornecesse atendimento à família do ajudante de pedreiro. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, a decisão judicial está sendo cumprida.
Na decisão da 16ª Câmara Cível, de novembro do ano passado, os desembargadores negaram por unanimidade um recurso do Estado do Rio e confirmaram decisão anterior, que determinava o pagamento de pensão alimentícia à família de Amarildo. O Estado havia alegado que três dos filhos do ajudante de pedreiro são maiores de idade e têm profissões. Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado, Amarildo foi torturado até a morte por PMs da Unidade de Polícia Pacificadora do morro da Rocinha, que depois ocultaram o cadáver. Um dos acusados presos é o major que comandava a UPP, Edson Santos. Ao todo, 25 policiais militares respondem pela morte de Amarildo. O ajudante de pedreiro teve a morte presumida decretada em abril do ano passado. A ação por danos morais e materiais – a mesma que pedia a pensão para a família de Amarildo – ainda está em curso.
