O ministro de Direitos Humanos, Pepe Vargas, criticou nesta quarta-feira, 22, durante sessão da Comissão Geral da Câmara dos Deputados, proposta do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), de elevar o tempo máximo de internação de adolescentes que cometem crimes hediondos.
“Vemos com muita preocupação propostas que simplesmente aumentem o tempo de internação como solução de todos os problemas”, afirmou Vargas na tribuna da Câmara. “Não tenhamos a ideia fácil e tão comum de que agravar e agravar e agravar a pena resolva o problema”, discursou o ministro durante a sessão realizada para debater o projeto.
O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), é o relator da comissão especial que discute o assunto. O projeto torna o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) mais rígido, elevando de três para oito anos o tempo máximo de internação do jovem que cometer crimes hediondos.
O ministro também se manifestou contra a redução da maioridade penal. “Não há, de fato, nenhum dado que comprove que o rebaixamento da idade penal tenha resolvido problemas de violência ou que o agravamento das penas tenha resolvido ou reduzido a ocorrência de atos infracionais”, disse Vargas. O PT e o governo são contrários à redução da maioridade penal, mas a chamada “bancada da bala” defende a medida.
