A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira, 22, a indicação do desembargador Reynaldo Fonseca para assumir uma cadeira como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Dos 27 integrantes da comissão, 24 participaram da sabatina, com 23 votos a favor do desembargador. Apenas um voto não foi considerado como favorável, em razão de uma rasura na marcação.
Maranhense, o desembargador teve apoio tanto de José Sarney (PMDB) e do atual governador do Estado, Flávio Dino (PCdoB). Não houve resistência por parte dos parlamentares à indicação de Fonseca. Antes mesmo que o desembargador começasse a responder às indagações feitas pelos senadores foi aberto o processo de votação. Grande parte dos parlamentares – entre eles os senadores Humberto Costa (PT-PE), Edison Lobão (PMDB) e Romero Jucá (PMDB-RR)- votou antes que Fonseca terminasse de responder à primeira pergunta.
O desembargador foi confrontado com dois temas polêmicos: a redução da maioridade penal e o fim do financiamento privado de campanha. Ele se esquivou de responder sobre as doações para campanhas eleitorais durante a sabatina. Na saída, questionado sobre o tema, disse que o debate deve ser feito pelo Poder Legislativo. “Em princípio, como cidadão, sou a favor do financiamento público e que se for privado que se estabeleça um limite”, disse, após a votação.
Durante a sabatina, Fonseca sinalizou ser desfavorável à redução da maioridade, a despeito de mencionar uma tragédia familiar causada por crime praticado por menores de idade. “A sociedade exige a não impunidade, mas a sociedade exige também a construção de uma sociedade fraterna. Então eu devolvo a pergunta. Nessas circunstâncias, é hora de pensarmos na redução da maioridade penal ou efetivamente na construção e na eficácia das medidas socioeducativas para os menores?”, respondeu Fonseca, à pergunta feita pela senadora Ana Amélia (PP-RS).
Ele se declarou um entusiasta dos instrumentos de mediação e conciliação, além do uso de penas alternativas, e defendeu as audiências de custódia – que já começaram a ser implementadas no Estado de São Paulo. O presidente do STJ, ministro Francisco Falcão, e ao menos outros nove integrantes do tribunal estiveram presentes na sabatina. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também esteve presente durante parte da sessão.
Na quarta-feira da semana que vem, dia 29, o jurista Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente a uma vaga no STF, será sabatinado pela CCJ. Ao comentar a sessão da próxima semana, Fonseca disse confiar que o advogado “dará um show”. “Desejo que ele seja tratado tão bem quanto eu fui tratado”, comentou.
