O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, disse nesta quarta-feira, 22, ao deixar reunião do núcleo de coordenação política do governo com líderes de partidos da base, que é preciso “perseverança” para chegar a um acordo sobre o projeto de lei que regulamenta a terceirização no País. “Se não houver perseverança e firmeza dos líderes, nós podemos não chegar a um acordo para votar”, disse.
A Câmara retoma hoje a votação de emendas que podem mudar substancialmente o texto-base do projeto, já aprovado pela Casa há duas semanas, à revelia da vontade do Palácio do Planalto. Berzoini avaliou que é preciso avançar em pontos que o PMDB e outros aliados divergem da orientação do Palácio do Planalto antes do início da votação das emendas.
Segundo ele, o encontro serviu para tentar “organizar as divergências” que o Projeto de Lei 4.330/2004 gerou na base. “Há uma tentativa de pelo menos organizar as divergência. A medida que algumas medidas são questão de princípios para alguns partidos e as posições são divergentes na base e na oposição, organizar as divergências seria um avanço para a gente poder caminhar para uma votação que pelo menos possa trazer algum entendimento sobre o mérito da matéria”, afirmou.
Berzoini disse que ainda há conflito sobre o pedido do Ministério da Fazenda para que empresas bom baixo uso de mão de obra como na sua atividade terceirizada recolham uma alíquota de 5,5% sobre a receita como contribuição ao INSS – hoje, essa categoria paga 20% sobe a folha de pagamento, enquanto setores com uso intensivo de pessoal recolhe 11% da receita.
Outro ponto de divergência está na definição de atividade-fim e atividade-meio. O governo defende que apenas a atividade-meio seja permitida. “A questão da atividade-fim e atividade-meio é fundamental para a organização da negociação coletiva no Brasil. Então são dois temas centrais (junto com o INSS) que se desdobram em quatro ou cinco outros temas cada um”, disse.
O líder do PMDB, Leonardo Pisciani (RJ), deixou a reunião afirmando que o PT precisa retirar uma emenda definindo a terceirização apenas nas atividades-meio. Caso contrário, o governo pode perder na votação os pontos que tenta mudar no texto-base do projeto da terceirização. “É um sentimento que tenho do que tenho visto na Câmara”, disse. “Eu diria que o governo para ver a sua proposta aprovada precisa convencer o PT”, afirmou.
Já o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, que integra a coordenação política do governo, disse que há dois pontos de consenso na base: a responsabilidade solidária que obriga a empresa contratante a responder no caso de a terceirizada não pagar diretos trabalhistas; e a regra para que ex-funcionários só prestem serviço como terceirizados à sua antiga empregadora após 12 meses do fim do vínculo empregatício – no texto-base do projeto da terceirização esse prazo era de 24 meses.
“No processo de negociação política tudo é possível. Temos a missão de tentar construir o consenso, tentar fazer com que a base do governo possa ser preservada como base. Não pode de nenhuma forma sair daqui com fracionamento, com todo mundo pensando que tem razão ou pensando que não tem razão”, disse Padilha.
