Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram nesta quarta-feira, 22, o projeto de lei que institui o voto majoritário para a escolha de vereadores em municípios acima de 200 mil eleitores. A proposta, de autoria do ex-governador e senador José Serra (PSDB-SP), prevê que uma cidade será dividida em distritos, em igual número ao das vagas da respectiva Câmara Municipal. Cada distrito vai eleger o vereador por maioria simples, ou seja, se atingir mais de 50% dos votos.
Cada partido ou coligação partidária só poderá registrar um candidato a vereador por distrito e cada vereador terá um suplente. Caberá aos Tribunais Regionais Eleitorais fixar os distritos, observando a continuidade do território e a igualdade de voto. Se virar lei, a proposta vai alcançar apenas 92 municípios dos mais de 5,5 mil.
A proposta passou pela CCJ em caráter terminativo, o que, pelo regimento do Senado, remete a medida diretamente para a Câmara dos Deputados. Isso só não vai ocorrer se tiver recurso de senadores para apreciação do projeto pelo plenário do Senado. Serra e peemedebistas defendem a aprovação da proposta pelo Congresso antes de outubro deste ano, a fim de as novas regras poderem valer para as eleições municipais de 2016.
Os integrantes da comissão, contudo, firmaram um acordo por meio do qual eles vão aprovar o texto como está no Senado e procurar lideranças da Câmara a fim de eventualmente discutir a alteração do sistema de votação para os vereadores para um voto distrital misto. Esse modelo é uma combinação do voto majoritário, previsto na proposta de Serra, e do voto proporcional, sistema de eleição atualmente adotado. A Câmara já instalou uma comissão especial para discutir a reforma política.
Coube ao senador Roberto Rocha (PSB-MA) levantar a discussão sobre a adoção do sistema de voto distrital misto. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que o acordo demonstrará um “avanço grande” do Senado na discussão da reforma política. O relator da proposta e líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), concordou com o acordo e ainda admitiu que não tem “nenhuma objeção” do sistema distrital misto. “Pelo contrário, sou até a favor (da proposta)”, disse o peemedebista.
Dois senadores do PT, Humberto Costa (PE), líder do partido na Casa, e José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso, votaram contrariamente à proposta. Para Humberto Costa, o modelo previsto no projeto de Serra vai impedir que minorias consigam se eleger. “Nós vamos ter sem dúvida a impossibilidade que essas Câmaras possam refletir essa diversidade que é própria da sociedade”, criticou o petista. O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), outro voto contrário, foi um dos poucos que criticaram o projeto original de Serra. Segundo ele, a adoção do sistema distrital para vereadores pode levar a um bipartidarismo.
